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17 de Novembro de 2018

Estatuto da Juventude: “Uma política construída por muitas mãos”

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Estatuto da Juventude: “Uma política construída por muitas mãos”

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06/08/2013 17:32
Por: Jovens com Maria

Estatuto da Juventude: “Uma política construída por muitas mãos” 0

Estatuto da Juventude: “Uma política construída por muitas mãos” / Arqrio

Foi sancionado na última segunda-feira, 5 de agosto, pela presidente Dilma Rousseff, e publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, a lei que cria o Estatuto da Juventude. O estatuto tem uma série de direitos para os jovens brasileiros que hoje somam 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, número de jovens nunca registrado na história do Brasil.

O projeto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes. A presidente, porém, vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.

Para Thiesco Crisóstomo, secretário nacional da Pastoral da Juventude, a aprovação do estatuto é motivo de orgulho para os muitos jovens que levantaram essa bandeira.

— Estatuto da Juventude é um marco para os direitos dos jovens no Brasil. Foram anos de lutas de muitas organizações juvenis, fazendo pressão,  articulando audiências, encontros e debates. É uma política construída por muitas mãos. A sociedade brasileira está de parabéns, mas, de modo especial, as organizações de juventudes que levantaram essa bandeira e colocaram a pauta em debate, afirmou Thiesco.

De acordo com o secretário da PJ, a pastoral teve comprometimento significativo com a causa da criação e sanção do Estatuto da Juventude.

— Nós enquanto Pastoral da Juventude, sempre fizemos o possível para que os jovens católicos debatessem temas relevantes da sua realidade, inclusive sobre o estatuto. Ele foi e é pauta em muitos encontros comunitários, onde os jovens têm voz e vez, criando uma espécie de rede, lá na base, para fortalecer o documento e dar de fato um tom real daquilo que acreditamos ser necessário como política de juventude no Brasil, concluiu Thiesco.

Aprovado no Congresso Nacional, em 9 de julho, o estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas públicas voltadas à juventude nas esferas federal, estadual e municipal. Um entre os vários direitos exigidos pelo estatuto é a criação obrigatória de espaços para ouvir o que a juventude tem a dizer.

O texto prevê também a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda. Estabelece ainda direitos novos na legislação, como à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

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