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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 28/11/2021

28 de Novembro de 2021

Pílulas de Sabedoria

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27/08/2021 00:00
Por: Carlos Moioli

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'Agosto lilás': enfrentamento à violência doméstica contra a mulher

           

            Agosto chegou e com ele mais um combate contra a desvalorização da vida e do ser humano, e não poderia deixar de abordar esta temática no intuito de conscientizar sobre o papel de cada um de nós no exercício da cidadania. Conjuntamente com esta campanha está a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (no 11.340 de 07/08/2006) que é um marco nesta luta.  O mês recebe a cor lilás considerada pelos estudiosos uma cor espiritual e metafísica, denotando purificação e cura na esfera da saúde mental, além de simbolizar respeito, dignidade, piedade... transformação. Conforme enfatizam, “o lilás representa o mistério, expressa sensação de individualidade e de personalidade, associada à intuição e ao contato com o todo espiritual.” (fonte: www.significadodascores.com.br).

            Esta campanha surgiu em 2016 pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) que instituiu a Lei estadual no 4.969/2016, obtendo diversificadas parcerias governamentais e não governamentais para a promoção de ações de conscientização e mobilização, como palestras, rodas de conversa e campanhas para prevenção e combate desta violência. Com a pandemia o número de casos teve um aumento considerável em comparação aos anos anteriores – que já sofriam elevação porque no país há poucas delegacias especializadas (381) e varas especiais do Poder Judiciário (139) para estas ocorrências - devido à problemática para denúncias presenciais, impactando nos registros de casos; em torno de 24,4% (fonte: www.camara.leg.br). Conforme a fonte citada, neste ano a Câmara dos Deputados, conjuntamente com a Secretaria da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, celebram este mês com uma campanha de “extensa programação”, podendo ser vista no canal do YouTube da secretaria e pelo portal e-Democracia.  A meta do "Agosto Lilás" é atingir preferencialmente toda sociedade para vencer esta violência que atinge não só a mulher, mas a família e de múltiplas formas.

            Não poderia deixar de citar um trecho da literatura de cordel sobre a Lei Maria da Penha, de autoria de Tião Simpatia, que enfatiza a essencialidade desta lei que merece obter novas medidas (sinalizada por sua fundadora, a senhora Maria da Penha) e recursos maiores:


I

A Lei Maria da Penha

Está em pleno vigor

Não veio pra prender homem

Mas pra punir o agressor

Pois em “mulher não se bate

Nem mesmo com uma flor”.

 

II

A Violência Doméstica

Tem sido uma grande vilã

E por ser contra a violência

Desta Lei me tornei fã

Pra que a mulher de hoje

Não seja uma vítima amanhã.

 

III

Toda mulher tem direito

A viver sem violência

É verdade, está na Lei.

Que tem muita eficiência

Pra punir o agressor

E à vítima, dar assistência...

 

V

Já o Artigo Segundo

Desta Lei Especial:

Independente de classe,

Nível educacional,

De raça. De etnia;

E orientação sexual...

 

VI

De cultura e de idade

De renda e religião

Todas gozam dos direitos

Sim, todas! Sem exceção

Que estão assegurados

Pela Constituição


 

 

            E quais direitos são esses que estão garantidos pela nossa Constituição do ano de 1988, além do direito inviolável que é a vida? Os primeiros são os Princípios Fundamentais (art. 01), que são a soberania, cidadania, dignidade humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Posteriormente, são os Direitos Sociais (art. 06), que são educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer,  segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados na forma desta Constituição. São direitos de todos sem distinção, e estas violações contra os seres humanos devem ser combatidas com rigor, principalmente das leis que precisam ser revistas, tanto quanto o sistema prisional para que estes princípios e direitos prevaleçam no país. Aqui está incluída a família, a mulher, a sociedade. Existe vida porque há o Criador, há o homem e a mulher comungando deste amor sagrado que frutifica e estes frutos são os filhos. Todos vieram da mesma origem (Deus), nasceram do ventre de uma mulher através do amor entre o casal para em sua natureza amar e cumprir as promessas de uma vida abundante, nova e eterna. Neste sentido se faz necessário caminhar e praticar a cidadania em todas as esferas do viver pessoal, familiar e social. Desta forma é inadmissível qualquer tipo de violência, nem contra a mulher, e a Lei Maria da Penha existe para sua erradicação e orientação de como a mulher, que é vítima, deve agir. O primeiro passo importante é a mulher entender os tipos de violência que são praticados: a física, a psicológica, a sexual, patrimonial, moral. Segundo, saiba que é possível dar um basta. Todos os cidadãos não devem se calar, e sim denunciar com prudência para que vidas sejam salvas e igualmente quebrar o paradigma de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Esta lei, segundo a mesma fonte, “cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA) intitulada: 'Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher’, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil”.

            Há canais de denúncias que foram investidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como o aplicativo denominado "Direitos Humanos Brasil", que recebe denúncias on-line de violência doméstica (crianças, mulheres, idosos), e o Ligue 180 (24h) através dos aplicativos Telegram e WhatsApp, e é essencial saber que a denúncia pode ser feita por terceiros de forma anônima, além de outras formas propagadas pelos veículos de comunicação.

            A erradicação da violência depende de cada um de nós, na consciência de perguntar: E se fosse comigo o que faria e gostaria que fizessem em prol da minha vida?

           

                                   

Vivian Maria Felice Moreno,

psicóloga, teóloga e comentarista do programa "Em Dia com a Notícia"

 

 

Credito: Paulo H. Carvalho / Agência Brasil

 

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