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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 31/10/2020

31 de Outubro de 2020

Laicidade e liberdade religiosa

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31 de Outubro de 2020

Laicidade e liberdade religiosa

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03/07/2020 22:43
Por: Redação

Laicidade e liberdade religiosa 0

Não raro, um dos princípios fundamentais da relação do Estado com a dimensão religiosa do homem é a laicidade. Entretanto, deveríamos nos questionar a respeito de uma orientação que coloca em primeiro lugar a laicidade e a partir dela passa a organizar a atitude que o Estado deve ter para com o credo religioso de seus cidadãos, a tal ponto de por vezes tomar decisões ou estabelecer normas que prejudicam de maneira objetiva a prática pessoal e comunitária do direito fundamental de liberdade religiosa.

Partindo de um conceito adequado do direito de liberdade religiosa, fundamentado na dignidade inviolável da pessoa, o autor J. T. Martín de Agar afirma que devemos admitir que a neutralidade, a laicidade ou a separação não podem ser os princípios que definem de modo fundamental a posição do Estado em relação à religião (AGAR, J. T. Martín de. Liberdade Religiosa, igualdade e laicidade, in Ius Ecclesiae, 1995, pp. 199-215.). Princípios como laicidade têm um valor prático puramente negativo, de não interferência... do Estado nas opções religiosas dos cidadãos; a liberdade religiosa, ao contrário, mesmo exprimindo-se antes de tudo como incompetência do Estado nestas opções, contudo exige dele uma atividade em vista de definir, tutelar e promover com justiça os conteúdos concretos, não da religião mas das suas manifestações que têm uma relevância social (Id.). Neste sentido, a laicidade, a neutralidade ou a separação são em si insuficientes para definir de modo completo a atitude que o Estado deve assumir em relação ao credo dos seus cidadãos. A bem da verdade, tais grandezas devem servir como ulterior garantia de liberdade religiosa, e se não se referem a ela deixam de ter sentido ou transformar-se em manifestação de estatismo (Id.).

Há que se observar que a não subordinação lógica e ontológica da laicidade ao respeito pleno pela liberdade religiosa constitui uma ameaça possível e também real para esta última. De fato, quando se pretende subordinar a liberdade religiosa a qualquer outro princípio, então a laicidade tende a transformar-se em laicismo, a neutralidade em agnosticismo, a separação em hostilidade (Id.). Aí, por mais paradoxal que seja, o Estado torna-se confessional e já não autenticamente laico, pois faria da laicidade um valor supremo, a sua ideologia determinante.

Um Estado que se considera realmente laico não deveria rejeitar ou marginalizar a dimensão religiosa ou a presença social das confissões religiosas. Contrariamente, deveria ser tarefa do Estado reconhecer o papel central da liberdade religiosa e promovê-lo de maneira positiva. O Estado, longe de qualquer fanatismo ao secularismo extremo, deve promover um clima social sereno e uma legislação adequada que contemple a liberdade religiosa, de modo que cada pessoa e confissão religiosa viva livremente a própria fé, a exprima nos âmbitos da vida pública e possa contar com meios e espaços suficientes para oferecer à nação uma convivência pacífica, respeitosa e fraterna, que inclusive, eleve suas riquezas espirituais, morais e cívicas.

Respeitar o direito de liberdade religiosa não significa simplesmente não submeter à coação ou permitir a adesão de fé pessoal interior. O Concílio Vaticano II sobre a liberdade religiosa nos recorda que a solicitude da comunidade civil em relação ao bem dos cidadãos não se pode limitar a algumas dimensões da pessoa, tais como a saúde física, o bem-estar econômico, a formação intelectual ou as relações sociais. A dimensão religiosa do homem lhe é natural, e ela consiste, antes de tudo em atos internos, voluntários e livres, com os quais o ser humano se dirige imediatamente a Deus (Dignitatis Humanae, 3). Isto quer dizer, que o Estado não deve impedir este movimento da pessoa para o Transcendente, visto que este ato não pode ser condenado, nem proibido pela autoridade civil, que, pelo contrário, deve respeitar e promover esta dimensão, pois ninguém pode ser obrigado a agir contra a sua consciência, nem se pode impedir que se aja em conformidade com ela, sobretudo em matéria religiosa (Ibid., 16).

Se o respeito do ato pessoal de fé é fundamental, ele, contudo não esgota a aptidão do Estado para a dimensão religiosa, porque ela, como a pessoa humana, precisa se exteriorizar no mundo e ser vivida não só pessoal, mas também comunitariamente. No entanto, não é suficiente apenas não fazer violência, não interferir sobre as convicções pessoais, ou ainda o respeito à manifestação da fé em locais de culto para se garantir o direito de liberdade religiosa. Pois a própria natureza social do ser humano exige que ele exprima externamente os atos internos da religião de modo comunitário. A liberdade religiosa é, por assim dizer, um direito não só do indivíduo, mas também da família, dos grupos religiosos e da própria Igreja, e a prática deste direito tem uma influência sobre os numerosos âmbitos e situações nas quais o crente vive e trabalha (Ibid., 4-5.13).

Outro autor que também se debruçou sobre a questão da liberdade religiosa é o italiano Francesco Ruffini, que chega a afirmar que um discurso análogo ao do princípio de laicidade em relação ao direito de liberdade religiosa poderia ser aplicado à relação entre os princípios de igualdade e de liberdade. Não se pode em nome de uma igualdade teórica, que não considera as diferentes realidades, igualar entre si todas as situações jurídicas, sem ter em consideração as suas diferenças de fato. Sendo assim, tratar da mesma maneira relações jurídicas desiguais é tanto injusto quanto tratar de modo desigual relações jurídicas iguais (RUFFINI, F. Libertà religiosa e separazione tra Chiesa e Stato, in Scritti dedicati a G. Chiodini, Turim, 1975, p. 272). Com efeito, no que permeia o respeito ao direito à liberdade religiosa, justiça não é dar a todos o mesmo, mas a cada o que lhe é devido. É contrário ao princípio de igualdade tanto discriminar quanto privilegiar, uniformizar quanto impedir aquele pluralismo, que de fato existe entre a denominações religiosas nas suas manifestações vitais na sociedade.

Assim, laicidade do Estado, longe de ser marginalização da dimensão religiosa e da comunidade dos crentes da vida social em todos os seus componentes, o que seria na verdade laicismo, torna-se respeito e colaboração entre a comunidade civil e eclesial para o verdadeiro bem do homem e da família humana, isto sim seria laicidade em toda positividade do termo. Pois, na vida de cada comunidade estatal há que se encontrar uma atuação correspondente à História, à cultura, ao ordenamento do país e, sobretudo, devem ser concretizados cotidianamente.

Padre Valtemario S. Frazão Jr.


 
 
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