Arquidiocese do Rio de Janeiro

26º 21º

Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 06/06/2020

06 de Junho de 2020

DIRETÓRIO ARQUIDIOCESANO SOBRE A TUTELA DE MENORES E PESSOAS VULNERÁVEIS

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06 de Junho de 2020

DIRETÓRIO ARQUIDIOCESANO SOBRE A TUTELA DE MENORES E PESSOAS VULNERÁVEIS

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15/05/2020 01:40
Por: Redação

DIRETÓRIO ARQUIDIOCESANO SOBRE A TUTELA DE MENORES E PESSOAS VULNERÁVEIS 0

A crise padecida pela Igreja como conseqüência dos abusos de menores e vulneráveis por parte de clérigos e agentes de pastoral é de uma gravidade inquestionável. Em março de 2014, o Papa Francisco instituiu a Pontifícia Comissão para Tutela de Menores com a finalidade de oferecer propostas e iniciativas destinadas a melhorar as normas e os procedimentos para a proteção de menores e dos adultos vulneráveis. Segundo o Papa, o Povo de Deus espera de nós medidas concretas e efetivas (cf. Discurso inaugural no Encontro sobre a proteção de menores, Roma 21/02/2109).

Na missão evangelizadora da Igreja, ocupa um lugar importante sua missão com as crianças e jovens no âmbito da catequese paroquial, na educação, na missão e na ação solidária. Não se pode pensar que a Igreja permita qualquer dano aos seus filhos, sobretudo os mais vulneráveis. Ai de quem escandalizar a um destes pequeninos (cf. Mt 18, 6). Quando isto acontece, foi devido à debilidade ou miséria de homens e mulheres que, apartando-se do caminho evangélico, agiram movidos por outro espírito, não o de Jesus. Por parte da Igreja, “dentre as importantes responsabilidades do Bispo diocesano para assegurar o bem comum dos fiéis e, especialmente das crianças e dos jovens, existe o dever de dar uma resposta adequada aos eventuais casos de abuso de menores, cometidos por clérigos na própria diocese” (Carta circular da Congregação para a Doutrina da Fé em 3/05/2011).

Em cumprimento com o objetivo de prevenir o abuso de menores, dar apoios às vítimas e promover a criação de ambientes seguros nas nossas instituições eclesiais, a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, seguindo a orientação do Papa Francisco de que todas as dioceses, no intuito de proteger os menores e pessoas vulneráveis no âmbito eclesial, devam criar ambientes seguros para eles, bem como para evitar o acobertamento dos casos de abuso, elaborou este Diretório para que em nossas comunidades exista sempre mais um ambiente seguro e saudável para essas pessoas.

O Diretório tem como referência e orientação principal o Motu próprio “Vos estis lux mundi” e o documento da CNBB “O Cuidado Pastoral das Vítimas de Abuso Sexual”.
 
1. Comissão de para a tutela de menores
Em 2015, o Papa Francisco criou a Pontifícia Comissão para Tutela de Menores com a finalidade de oferecer propostas e iniciativas destinadas a melhorar as normas e os procedimentos para a proteção de todos os menores e dos adultos vulneráveis. Em âmbito nacional, a CNBB criou uma comissão semelhante. Seguindo a mesma preocupação eclesial, em comunhão com o Santo Padre Francisco e com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, decidimos constituir a Comissão Arquidiocesana para a tutela de menores e pessoas vulneráveis. Esta Comissão reúne leigos, religiosos e eclesiásticos com a finalidade de auxiliar o Arcebispo nessa matéria e terá as seguintes funções:

• Colaborar com a Arquidiocese nos assuntos de sua competência;
• Aplicar os protocolos e medidas de prevenção existentes em âmbito arquidiocesano e supra-arquidiocesano;
• Acompanhar os desenvolvimentos na legislação civil e canônica e apresentar propostas para sua aplicação ao Arcebispo;
• Estudar medidas de acolhimento, acompanhamento e ajuda às possíveis vítimas;
• Aconselhar o Presidente da Comissão sobre o modo de agir com relação ao acusado;
• Acolher a acusação, estudar o caso e oferecer ao Arcebispo seu parecer sobre a veracidade do caso e a possível imputabilidade;
Os membros da Comissão deverão exercer seus encargos com discrição, profissionalismo e estão obrigados a guardar, sob juramento, o devido sigilo (cf. cân. 127 § 3).

2. Procedimentos orientativos para a prevenção do abuso de menores e vulneráveis

Tanto clérigos quanto leigos devem ser conscientes de sua própria vulnerabilidade e a de qualquer indivíduo menor de idade com quem possa estar lidando. Por isso, o contato pastoral com os menores de idade e pessoas vulneráveis deve estar reservado às atividades especificamente eclesiais e deverá levar-se a cabo em lugares e ambientes que convidem ao mútuo respeito e à confiança recíproca.

Por isso, no cultivo da prudência e da responsabilidade pastoral para se terem ambientes seguros e saudáveis para menores e pessoas vulneráveis, estabelecemos algumas indicações para as circunstâncias concretas:

I. Na casa paroquial, casa de retiro e similares, menores só poderão ser admitidos acompanhados pelos pais ou responsáveis. Jamais um clérigo, um religioso ou agente de pastoral poderá permanecer a sós com um menor ou adulto vulnerável em lugar fechado. O Sacramento da Reconciliação seja administrado em local visível e, quando possível no confessionário (cf. cân. 964).

II. Não é conveniente que menores viajem com sacerdotes, diáconos, agentes de pastoral sem a presença dos pais ou responsáveis. Nos casos de passeios organizados pela paróquia com grupos pastorais de menores de idade, os mesmos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis, que serão convidados a participar do evento. Em tais encontros, não se admite que um clérigo ou agente de pastoral se afaste do grupo para estar a sós com menores.

III. Sem detrimento da espontaneidade e da mútua confiança, dever-se-á ser prudente no que se refere ao contato pastoral com um menor de idade, evitando situações de contato físico inapropriado e o uso de uma linguagem ou de expressões inadequadas. Os ministros ordenados deverão observar em sua conduta, especiais normas de prudência e de pudor exigidas por seu particular estado de vida.

IV. Ao utilizarem os meios audiovisuais (internet, música, slides, etc.) com menores ou adultos vulneráveis, os clérigos e agentes de pastoral deverão fazê-lo com extrema prudência. Tais instrumentos de evangelização deverão ser revisados previamente para assegurar serem a eles apropriados. Além disso, o responsável deverá verificar que a conexão Internet utilizada disponha de filtros parentais necessários para evitar acesso a material inadequado.

V. Nas comunicações de clérigos e agentes de pastorais com menores e vulneráveis por vias virtuais, deve-se agir com máxima prudência e responsabilidade. Que tais meios de comunicação com menores não sejam habituais.
VI. As pessoas que trabalham com menores devem se abster de darem presentes indevidos, que ordinariamente não se dariam ao grupo de menores, mostrando atenção extraordinária ou permitindo condutas com um menor específico, que habitualmente não se permitem a outros.

3. Cuidados na prevenção e detecção dos abusos
Nas práxis atuais da Igreja, alguns passos devem ser adotados como medidas preventivas e na detecção de possíveis abusos contra menor ou vulnerável:

1º Passo: PERCEBENDO SINAIS DE ADVERTÊNCIA: Para prevenir abusos, é necessário que se observem os comportamentos inadequados das pessoas, que podem agir com imprudência no trato com menores ou pessoas vulneráveis. Providências em corrigir condutas inadequadas devem ser tomadas por quem de direito na comunidade ou instituição eclesiástica. A correção deve ser pronta e caridosa.

2º Passo: ESCOLHA DE PESSOAS: Todo o pessoal eclesial – ministros ordenados, religiosos e leigos – deverão velar para que seus contatos pessoais reflitam sempre e em todas as circunstâncias os ideais do Evangelho. A idoneidade de todas as pessoas que trabalham com menores é imprescindível para a construção de ambientes seguros e saudáveis. Por isso, deverá haver o controle e a seleção dos adultos que têm alguma função de trabalho ou formação com os menores para vivam o compromisso da Igreja em manter a segurança e a preservação dos menores e vulneráveis.

3º Passo: ACOMPANHAMENTO DOS AGENTES DE PASTORAL E DOS MOVIMENTOS PAROQUIAIS: As coordenações arquidiocesanas (catequese, coroinhas, crisma, etc.) junto aos Vicariatos e Paróquias, estejam cientes das orientações dadas neste Diretório. Por isso, é necessária periódica capacitação para que sejam cada vez mais conscientes da gravidade e características das condutas abusivas e adquirir as ferramentas mais idôneas para detectá-las e, na medida do possível, preveni-las. Devem também ser identificados lugares e situações de risco e serem tomadas medidas para que tais condutas sejam eliminadas ou neutralizadas.

4º Passo: MUDANÇA NO COMPORTAMENTO DAS CRIANÇAS E JOVENS: É importante observar a mudança repentina de comportamento do menor: mau humor, agressividade, perda de apetite, dificuldade de aprendizado, rejeição a pessoas e à escola ou ao grupo, descuido na higiene pessoal, etc., pois estes podem ser sintomas de possível abuso ou violência.

5º Passo: COMUNICAÇÃO DAS PREOCUPAÇÕES: A comunicação a quem de direito é muito importante, pois demonstra a preocupação da Igreja em relação a este tema. Ela ajuda em situações de risco, evitando possíveis abusos. Diz o Papa Francisco que “todos tenham a consciência do dever de comunicar os abusos às autoridades competentes e cooperar nas atividades de prevenção e contraste”.

Com esses passos, a Igreja Católica assume o seu papel na prevenção dos casos de abusos e promoverá ações concretas e claras para buscar a verdade dos fatos. Conforme assinala o Papa Francisco, “as famílias devem saber que a Igreja não poupa esforços para tutelar os seus filhos e têm o direito de se dirigir a ela com plena confiança, porque é uma casa segura. Por conseguinte, não poderá ser concedida prioridade a outro tipo de considerações, seja qual for a sua natureza, como, por exemplo, o desejo de evitar escândalo, pois não há lugar algum no ministério para aqueles que abusam de menores” (Carta aos presidentes das Conferências Episcopais e Superiores dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica em 02/02/2015).

4. Disposições Gerais
O art. 1 do Motu Próprio “Vos estis lux mundi” estabelece que os delitos contra o sexto mandamento do Decálogo aplicadas ao abuso de menores e vulneráveis consistem em:

I. forçar alguém, com violência, ameaça ou mediante abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais;
II. realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável (física ou psicologicamente);

III. produzir, exibir, possuir ou distribuir, inclusive por via informática, material pornográfico infantil, bem com recrutar ou induzir um menor ou uma pessoa vulnerável à participação em exibições pornográficas;

O abuso sexual de menor ou vulnerável é uma situação em que a vítima é invadida em sua sexualidade e usada para alguma gratificação sexual de um adulto em uma relação de assimetria e dominação. Pode acontecer mesmo sem o contato físico e é danosa por interferir nos afetos e sensações, na auto-imagem, nos relacionamentos, nas possibilidades de enfrentamento das alegrias e tristezas da vida e na sexualidade, prejudicando a saúde física e mental.

Para efeito das normas do Motu Próprio “Vos estis lux mundi”, entende-se por menor toda pessoa que tiver idade inferior a dezoito anos, ou a ela equiparada por lei. Pessoa vulnerável é toda aquela em estado de enfermidade, deficiência física ou psíquica, ou de privação de liberdade pessoal que de fato, mesmo ocasionalmente, limite a sua capacidade de entender ou querer ou, em todo o caso, de resistir à ofensa.

Para o Código Penal Brasileiro, o estupro de vulnerável (art. 217-A) é crime hediondo, nos termos da lei 8.072/1990, alterada pela lei 12.015/2009.
Deverá haver um sistema estável e acessível ao público onde as denúncias poderão ser feitas.

Seguindo a determinação do Motu Próprio “Vos estis lux mundi”,a Arquidiocese estabelece um sistema estável e facilmente acessível ao público para apresentar as eventuais denúncias de abusos sexuais e/ou uso de material pornográficos, que envolvam menores, cometidos por clérigos, religiosos e agentes de pastoral, e o acobertamento dos próprios abusos por quem quer que seja. Por esta razão, o Arcebispo Metropolitano, cônscio de sua missão de tutelar os menores e as pessoas vulneráveis, em comunhão com a Sé Apostólica, constituiu uma equipe de pessoas para a recepção de tais denúncias, que funcionará como o Departamento de orientação de abuso de menores e pessoas vulneráveis, que se confunde com a Comissão de Tutela de menores e vulneráveis, composta das seguintes pessoas:

Dom Juarez Delorto Secco
Dom Antônio Augusto Dias Duarte
Pe. José Edilson de Lima
Pe. Frei Edielson Oliveira Cunha, OAR
Pe. Ionaldo Pereira da Silva
Drª Claudine Milione Dutra
Dr. Washington Luís de Oliveira Júnior
Irmão Dante Aragón, SVC
Valesca Cristina dos Santos da Silva Marinho

5. Recepção da denúncia
Ao tomar conhecimento de abuso de menor ou vulnerável feito por um clérigo ou agente de pastoral, qualquer pessoa pode apresentar denúncia. Os clérigos ou membros de um instituto de vida consagrada ou de uma sociedade de vida apostólica têm a obrigação de denunciar, desde que saiba ou tenha fundados motivos para supor que foi praticado um dos fatos que possa configurar como conduta de abuso de menor ou vulnerável. De acordo com o Motu Próprio “Vos estis lux mundi”, há uma obrigação jurídica. Porém, estão liberados os clérigos se o conhecimento do suposto delito ocorreu no exercício do oficio, pois estão obrigados ao chamado “sigilo de oficio”, ou profissional, a não ser que tenham sido dispensados por quem lhes confiou tal segredo (cf. cân 1548, 2º). Se o clérigo tomou conhecimento no âmbito do Sacramento da Confissão está obrigado ao sigilo sacramental (cf. cân. 1550, 2. 2º).

Evidentemente, devido à gravidade da matéria e as consequências que poderão derivar para as pessoas denunciadas, “a denúncia contenha os elementos o mais possível circunstanciados, tais como indicações de tempo e local dos fatos, das pessoas envolvidas ou informadas, bem como qualquer outra circunstância que possa ser útil para assegurar uma cuidadosa avaliação dos fatos” (MP Vos estis lux mundi, art. 3 § 4).

6. Procedimento da Igreja ao receber a denúncia
Ao acolher a denúncia, a vítima e seus familiares devem ser tratados com dignidade e respeito. “A quem faz a denúncia não pode ser imposta nenhuma obrigação de guardar silêncio a respeito de seu conteudo” (MP Vos estis lux mundi, art. 4 § 3). Ao se ter a notícia ou fundado motivo para supor que um menor ou uma pessoa vulnerável tenha sido vítima de abuso sexual por clérigo, por um membro de instituto de vida consagrada ou sociedade de vida apostólica, ou ainda por um agente de pastoral, o caso deve ser imediatamente apresentado ao Arcebispo.

Toda denúncia será tutelada e tratada de modo a garantir segurança, integridade e a devida reserva (cf. cân. 471, 2). Para a tutela da transparência, é oportuno que todo colóquio com a autoridade eclesiástica seja devidamente documentado mediante um texto assinado pelos presentes ou, ao menos por quem recebe a denúncia. O denunciante, por grave motivo e de acordo com o direito, poderá também requerer que sua identidade não seja conhecida pelo acusado (cf. Normas dos delitos reservados, Art. 24).

Em todos os casos, cada queixa deve ser tratada pronta e seriamente. Nenhuma denúncia deve ser desconsiderada sem ao menos um mínimo de pronta e séria atenção.

Segundo o art. 16 das Normas de delitos reservados à Congregação para a Doutrina da Fé, todas as vezes que o Ordinário recebe a notícia, ao menos verossímil, de um delito gravíssimo (entre eles o delito contra o sexto mandamento com menor ou vulnerável, ou a produção, posse, exibição e distribuição de material pornográfico infantil), deve realizar a investigação prévia (cf. cân. 1717 § 1).

A investigação prévia é uma medida de justiça e prudência dirigida a buscar de forma reservada os fundamentos dos indícios do delito cometido. É uma medida de prudência, pois o Ordinário deve estar sempre vigilante para que a disciplina eclesiástica seja mantida e as leis divinas e eclesiásticas não sejam violadas. É de justiça, pois a denúncia poderia claramente violar o direito que a pessoa tem à boa reputação (cf. cân. 220) e o direito de não ser penalizada senão de acordo com a lei (cân. 221 § 3).

Por isso, uma vez havendo fundamento na denúncia, o Ordinário tem obrigação de iniciar a investigação, por si ou por pessoa idônea, a respeito dos fatos, das circunstâncias e da imputabilidade, a não ser que a investigação lhe pareça inteiramente supérflua (cf. Motu proprio “Vos estis lux mundi” art. 1 § 1.b). Ela buscará, portanto, tudo o que diz respeito ao possível delito, se foi cometido ou não, quem é o seu autor e em que circunstâncias.

Segundo a doutrina canônica, no âmbito da Arquidiocese, Ordinários são o Arcebispo Metropolitano, os Bispos auxiliares e os Vigários episcopais. A eles compete avaliar as denúncias ou notícias de delito, iniciar a investigação e, se for o caso, encaminhar para a Santa Sé.

O indiciado é uma pessoa sobre a qual recai a suspeita de haver cometido um delito. Ele não é o objetivo da investigação e sim um sujeito passivo, sobre quem recai uma suspeita, que deve ser esclarecida com o procedimento em questão. Na realidade, o objeto são seus supostos atos. Nesta fase, o indiciado poderá ser chamado para fazer suas declarações. Não se confunda investigação prévia com processo penal, pois o indiciado, nesta fase, está apenas sendo investigado a respeito de uma denúncia.

Até que seja provada, mediante o devido processo penal, a culpabilidade da pessoa indiciada, ela não pode ser tratada nem assinalada como autora ou culpada do delito. Por isso, os cânones que tratam do assunto determinam que o Ordinário (ou seu delegado) deve indagar “cautelosamente”, cuidando que nessa investigação, não se ponha em perigo o bom nome de alguém. O indiciado goza da presunção de inocência até que seja considerado culpado, quer por sentença, quer por decreto penal, e a tutela da boa fama das pessoas envolvidas deverá se ater às normas civis e canônicas nesta matéria. Havendo fundamentos a respeito da existência do delito, as atas da investigação devem obrigatoriamente serem enviadas para a Congregação para a Doutrina da Fé, que dará as determinações a respeito do caso.

Na fase de investigação, os pais ou familiares das possíveis vítimas devem ser acolhidos e ouvidos primeiramente, sem a presença do menor ou vulnerável, para que se realize uma revisão de sintomas identificados pela família que possam ser indicativos de abuso sexual, sobretudo a respeito do comportamento do menor ou vulnerável antes e depois do possível abuso.

Quanto às vítimas, deve ser-lhes reservada particular atenção, acima de tudo com a disponibilidade para ouvi-las, assegurando-lhes assistência psicológica e espiritual. Elas devem ser ouvidas na companhia dos pais, mas se elas desejarem, podem ser ouvidas sozinhas, mediante autorização por escrito dos pais ou responsáveis.

7. Atendimento espiritual e psicológico às vítimas
O Papa Francisco insiste no devido cuidado às pessoas ofendidas. Assim se expressa: “As autoridades eclesiásticas empenhem-se para que sejam tratados com dignidade e respeito quantos afirmem que foram ofendidos, juntamente com as suas famílias”. (Motu Próprio “Vos estis lux mundi”, art. 5)
A escuta e a assistência aos afetados deve fazer parte “estruturalmente” do ministério pastoral eclesial. Para esta tarefa, devemos considerar as consequências deletérias sobre as vítimas: físicas, psicológicas, sociais e espirituais. No acompanhamento de uma vítima de abuso sexual, sempre se deverá animar a pessoa para que busque ajuda psicológica ou psiquiátrica. O acompanhante deverá possuir ferramentas psicológicas e ser um companheiro no processo. Seja considerado como um acompanhante psico-espiritual. No caso de adolescentes e adultos, é essencial a ajuda da direção espiritual.

A Igreja deve, portanto, proporcionar o acolhimento, a escuta e o acompanhamento, inclusive por meio de serviços específicos, assistência espiritual, médica, terapêutica e psicológica de acordo com o caso, devendo serem tuteladas a imagem e a esfera privada das pessoas envolvidas, bem como a confidencialidade dos dados pessoais.

8. Assistência ao indiciado (acusado)
Na prevenção do abuso sexual dentro da Igreja é preciso que se dê apoio aos indiciados. No caso de sacerdotes e religiosos, é necessário abordar questões mais concretas: ajudá-los a viver esses momentos seguintes à denúncia em espírito de sacrifício e caridade. Se for necessário, segundo o art. 19 das Normas de Delitos Reservados, o acusado poderá ser afastado temporariamente do exercício do ministério como medida cautelar e protetiva para ele e para as possíveis vítimas (cf. cân. 1722). A Arquidiocese cuidará para que tenha acompanhamento psicológico e espiritual afim de que ele possa percorrer esse itinerário em espírito de oração, penitência e disponibilidade.

Com esta abordagem, o indiciado, caso seja declarado culpado, terá os meios para viver sua reconciliação com Deus, com a Igreja, consigo mesmo e com a vítima.

Embora o abuso sexual no âmbito eclesial, sobretudo se cometido por um clérigo, fere e prejudica a inteira comunidade eclesial na sua credibilidade e confiança, abusador e também um acusado, não pode ser deixado sozinho. Ele deverá ser acompanhado em seu caminho de responsabilização, pedido de perdão e reconciliação, reparação, cuidado psicológico e sustento espiritual. Por seu lado, deve, com humildade, se submeter à Igreja como Mãe, “que não quer a morte do pecador e sim que se converta e viva”. A pena canônica visa em primeiro lugar a conversão do infrator e o restabelecimento da comunhão dele com Deus e com a comunidade eclesial ferida pelo ato delituoso.

9. Formação dos futuros clérigos
A Arquidiocese, colocando em prática as determinações da Igreja, cuidará para que se garanta aos futuros clérigos uma sã formação humana, psicológico-afetiva e espiritual. “No programa, tanto de formação inicial quanto permanente, devem serem inseridas lições específicas, seminários ou cursos sobre a proteção dos menores” (Ratio fundamentalis Institutionis Sacerdotalis, n. 202). Os futuros clérigos devem ser conscientizados de suas responsabilidades a tal respeito, seja no sentido do direito canônico seja no sentido do direito civil.

A formação dos clérigos sobre a temática relativa à tutela e proteção de menores e pessoas vulneráveis e à prevenção dos abusos deve continuar depois da ordenação com conteúdos específicos. É importante que os clérigos conheçam as possíveis causas dos comportamentos sexuais inapropriados, tais como a imaturidade afetiva sexual, o clericalismo, o abuso do poder e de consciência e a traição da confiança.

10. Falsas acusações
As falsas acusações lesam gravemente a boa fama e a honra da pessoa acusada e toda a comunidade eclesial e podem ser punidas de acordo com a legislação civil e com a justa pena canônica, não excluída a censura (cân. 1390 § 2).

A pessoa falsamente acusada de ter cometido abuso de menor e vulnerável tem o direito de ver tutelada e restabelecida sua honra e boa fama. Por isso, a autoridade eclesiástica deverá cuidar de restabelecer a verdade e a boa fama dos que foram injustamente acusados.

11. Considerações finais
Como nos lembra o Papa Francisco, que “o Senhor Jesus infunda em cada um de nós, ministros da Igreja, o amor e a predileção pelos pequeninos que caracterizaram a sua presença entre os homens e que se traduzem numa especial responsabilidade pelo bem dos menores e dos adultos vulneráveis”. Isto deve nos impulsionar como homens e mulheres da Igreja, agentes da evangelização a um desejo cada vez maior de sermos a presença do Bom Pastor no mundo, de modo especial acolhendo os menores e vulneráveis para acolhermos em cada um o próprio Cristo.
O presente Diretório entrará em vigor no dia de sua publicação no site da Arquidiocese.

A Arquidiocese não é responsável por atos ilícitos cometidos por clérigos fora do exercício de suas funções sacerdotais.
Qualquer dúvida ou omissão deste Diretório serão dirimidas pelo Arcebispo Metropolitano, tendo ouvido a Comissão para a proteção e tutela de menores e vulneráveis.

Dado e passado em Nossa Cúria Metropolitana, aos 13 dias do mês de março de 2020, sob Nosso Sinal e Selo de Nossa Chancelaria.
 
Orani João Cardeal Tempesta O. Cist.
Arcebispo Metropolitano de S. Sebastião do Rio de Janeiro

Mons. Helio Pacheco Filho
Chanceler da Cúria
 

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