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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 14/11/2019

14 de Novembro de 2019

Eleição para conselheiros tutelares do Rio de Janeiro 2019

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14 de Novembro de 2019

Eleição para conselheiros tutelares do Rio de Janeiro 2019

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27/09/2019 17:56
Por: Monsenhor Manuel Manangão

Eleição para conselheiros tutelares do Rio de Janeiro 2019 0

A cidade do Rio de Janeiro vive um momento de extrema importância na luta pelos direitos de suas crianças e adolescentes. No próximo dia 5 de outubro, ocorrerá novo processo de eleição para a escolha dos conselheiros tutelares da cidade do Rio de Janeiro. Entre às 9 e 17 horas, toda a população poderá e deverá comparecer aos postos de votação com seus títulos de eleitor e identidades. 

Muitas pessoas desconhecem a função e até mesmo a existência dos conselhos tutelares. Acreditam que este órgão foi criado para retirar os filhos de suas mães, registrar queixas contra crianças e adolescentes desobedientes ou, ainda, para deter adolescentes que apresentam mau comportamento na escola. Não! Não são essas as atribuições de um conselheiro tutelar.

O conselho tutelar é um órgão permanente. Uma vez criado não pode ser extinto. É autônomo. Autônomo em suas decisões. Não recebe interferência de fora. Não jurisdicional: não julga, não faz parte do Judiciário, não aplica medidas judiciais. É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990). Age sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, ou responsável legal, ou em razão de sua própria conduta. No município do Rio de Janeiro, existem atualmente 19 conselhos tutelares, com cinco conselheiros titulares e cinco conselheiros suplentes em cada um.
O conselheiro tutelar é o representante eleito de uma comunidade que deve prestar atendimento às demandas de crianças e adolescentes que nela residem. São pessoas que têm o papel de porta-vozes das suas respectivas comunidades, atuando junto aos órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. São eleitas através do voto direto da comunidade. Cabe a esta importante autoridade atender crianças e adolescentes, bem como aconselhar seus pais e responsáveis, requisitando serviços públicos, dentre outras medidas que façam valer os direitos infanto-juvenis.

Por tudo isso é imprescindível que a população participe do processo de escolha dos conselheiros tutelares, elegendo para essa função pessoas comprometidas com os direitos das crianças e dos adolescentes.

A Igreja, consciente de sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e fraterna, vem convocar a todos os homens e mulheres de boa vontade a exercerem seu direito de cidadãos e participarem deste processo eleitoral para a escolha dos novos membros para os conselhos tutelares. Informe-se e participe!

Para obter mais informações sobre as eleições e os locais de votação entre em contato com:
Vicariato para a Caridade Social – Tel: 3916-3276, ou Pastoral do Menor da arquidiocese – Tel: 3916-3130, ou Arquidiocese do Rio de Janeiro – Tel: 2292-3132 - ramal 332, ou www.cmdcario.com.br.

Monsenhor Manuel Manangão
Vigário episcopal do Vicariato para a Caridade Social
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