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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 14/10/2019

14 de Outubro de 2019

Mediação Comunitária: a maneira pacífica de resolver conflitos

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14 de Outubro de 2019

Mediação Comunitária: a maneira pacífica de resolver conflitos

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13/09/2019 11:20
Por: Redação

Mediação Comunitária: a maneira pacífica de resolver conflitos 0

Um método informal, porém com valor jurídico, para a resolução de conflitos entre duas ou mais pessoas, desenvolvido de forma pacífica, colaborativa e voluntária, que conta com o auxílio de um terceiro imparcial: o mediador. Essa é a proposta da Mediação Comunitária, um convênio entre a Arquidiocese do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça-RJ (TJ-RJ), que promove o treinamento e a certificação de agentes comunitários para o atendimento a pessoas em busca de solucionar conflitos.

Justiça Restaurativa
O convênio já ocorre desde 2015, por iniciativa da direção do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Nupemec-TJRJ), e é um projeto pioneiro no Brasil. O programa é um meio de solucionar litígios, por meio de agentes oriundos das comunidades, treinados e qualificados pelos instrutores do Nupemec, e que já são mediadores capacitados e certificados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo TJ-RJ. O mediador é um agente que facilita a comunicação entre os interessados, guardando sigilo do que lhe foi confiado, e criando opções para se chegar a uma solução que seja boa para todos os envolvidos na demanda.

O vigário episcopal para a Caridade Social, monsenhor Manuel Manangão, explicou que a mediação comunitária compreende “um processo que vem sendo chamado de Justiça Restaurativa, que tem como base o diálogo; e o mediador é um intermediário, para fazer com que as pessoas percebam que precisam ouvir, que precisam chegar a um acordo para solucionar os problemas, evitando partir para a judicialização, ou seja, sem ter que levar ao tribunal e envolver a parte jurídica, que seria, normalmente, mais conflituosa”, explicou.

Misericórdia e mediação
Ele recordou que a iniciativa surgiu no âmbito do Ano Jubilar Extraordinário da Misericórdia:
"Naquele ano, foram pensadas algumas ações da Igreja que ficassem como legado de todo o processo de reflexões vivido ao longo do Ano da Misericórdia. Duas dessas ações foram as Escolas de Perdão e Reconciliação, que permanecem sendo levadas adiante nos vicariatos, nas pastorais, inclusive junto ao poder público, pois alguns organismos nos procuraram, pedindo para fazermos esse trabalho; e a outra é a Mediação Comunitária, fruto da parceria entre a Arquidiocese do Rio e o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ)", lembrou Manangão.

Para ele, nesse tipo de trabalho, além de se resolver o elemento do conflito, é possível despertar nas pessoas a percepção "de que elas continuam sendo pessoas e, para além dos conflitos, elas devem, até o quanto possível, preservar a amizade, o respeito e a preocupação com o outro", disse.

Capacitação e certificação
Ainda de acordo com o vigário episcopal, nesse processo foram criados sete centros, atualmente, distribuídos nos vicariatos Leopoldina, Jacarepaguá (com dois centros), Sul, Urbano, Norte e Santa Cruz. Ainda estão se organizando os vicariatos Oeste e Suburbano. As etapas de criação dos centros inclui a capacitação das pessoas - que é feita pelo TJ-RJ - e a certificação; para esta última se requer, antes, um período de prática. "Lentamente, as etapas foram acontecendo, e a certificação ocorreu em meados do ano passado, com a presença do Cardeal Orani Tempesta e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e da desembargadora Luísa Cristina Bottrel Souza. Não é necessária formação superior, porém é obrigatória a capacitação feita pelo TJ", informou.

Mediação: conselho evangélico
Ao contrário do que possa parecer, a mediação encontra fundamentação nos evangelhos, segundo recorda o vigário episcopal para a Caridade Social. Ele identifica a mediação para a solução de conflitos no episódio em que Jesus propõe a parábola sobre resolver um impasse com o adversário antes que a questão tenha que ser levada a um tribunal (Mt 5, 25):

"É disso que Jesus está falando quando aconselha: 'Entra em acordo sem demora com o teu adversário, enquanto estás em caminho com ele, para que não suceda que te entregue ao juiz'. Na parábola de Jesus fica muito claro que a resolução dos conflitos é algo que o ser humano deve fazer, por meio do diálogo. Na maioria das vezes, os conflitos são gerados por mal-entendidos, ou algum compromisso que não foi possível honrar, mas que pode ser revisto e reajustado. No caso da mediação, essas soluções têm um peso legal. O que for resolvido por meio dela adquire valor jurídico. Todavia, não cabe punição. Isso é da competência da justiça. Enquanto Igreja, o nosso papel é promover e proporcionar que seja implantada a mediação nas comunidades e, por esse motivo, integra as ações do Vicariato da Caridade Social", explicou monsenhor Manangão. E concluiu, dizendo: “precisamos de pessoas que, tendo seus conflitos, busquem o centros para começar o processo de mediação. Na verdade, cada núcleo, cada paróquia deve divulgar mais. Temos feito isso pelos vigários episcopais, para motivarem os párocos a divulgarem nas paróquias – que é o pedido que nós fazemos. A mediação, pelo mundo afora, já é uma prática bastante usual”, declarou.

Em busca da paz
Localizado na Catedral Metropolitana, o Centro de Mediação Santa Teresa de Calcutá oferece atendimento toda sexta-feira, das 13h às 17h. O pároco, padre Cláudio dos Santos, exaltou a iniciativa:

"É muito relevante esse serviço, isto é, poder colocar as partes em conflito para dialogarem e encontrarem uma solução para o impasse que estejam vivendo. É isso o que é feito, a mediação tem esse objetivo", comentou padre Cláudio.

Para o bispo auxiliar do Rio Dom Joel Portella Amado, hoje secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ano Jubilar Extraordinário da Misericórdia foi, de fato, a grande motivação para esta iniciativa, que permanece, no entanto, pouco conhecida:
"Na Arquidiocese do Rio, o esforço por criar os centros de mediação - pelo menos um em cada vicariato - foi uma das atitudes implementadas, em resposta à vivência daquele Ano Santo. Conseguimos criar em quase todos os vicariatos, restando - entre os territoriais - apenas os Vicariatos Oeste e Suburbano. Como é passível de acontecer, alguns centros obtiveram resultados melhores do que outros. Os motivos incluem desde a localização até horários de atendimento. Porém, o motivo maior é mesmo o desconhecimento do que efetivamente seja a mediação, que não é senão o encontro de duas ou mais pessoas em conflito, porém em busca da paz", sintetizou Dom Joel.

Tipos de atendimentos
Os tipos de conflitos atendidos são: guarda de menores; desavenças no convívio familiar; obrigação alimentar; condutas que configurem injúria e/ou ameaça; relações de vizinhança; disputa de bens móveis ou imóveis; relação de consumo; descumprimento de contratos; renegociação de dívidas; relações de locação.

Centros de Mediação em atividade na Arquidiocese do Rio:

Vicariato Jacarepaguá - Barra e Jacarepaguá
Centro de Mediação Comunitária - Paróquia São Francisco de Paula
Praça Euvaldo Lodi, s/nº - Barra da Tijuca – CEP: 22640-010
Telefone: 2493-8973 e 2486-0917
Centro de Mediação Comunitária - Paróquia Santa Luzia
Av. das Lagoas, 12 - Gardênia Azul - Jacarepaguá – CEP: 22765-451
Telefone: 2445-4941

Vicariato Urbano - Centro
Centro de Mediação Comunitária Santa Teresa de Calcutá
Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro
Av. República do Chile, 245 - Centro – CEP: 20031-170
Telefone: 2240-2669

Vicariato Sul - Ipanema
Centro de Mediação Comunitária Nossa Senhora da Paz
Paróquia Nossa Senhora da Paz
Rua Visconde de Pirajá, 339 - Ipanema – CEP: 22410-003
Telefone: 2523-4543

Vicariato Leopoldina - Penha
Centro de Mediação Comunitária Padre Leão Dehon
Paróquia Bom Jesus da Penha
Av. Brás de Pina, 181 - Penha – CEP: 21070-032
Telefone: 2560-3618

Vicariato Santa Cruz - Santa Cruz
Centro de Mediação Comunitária - Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Praça Dom Romualdo, 11 - Santa Cruz – CEP: 23515-100
Telefone: 3395-0260

Vicariato Norte - Todos os Santos
Centro de Mediação Comunitária Nossa Senhora de Fátima
Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Todos os Santos
Rua Adriano, 158 - Todos os Santos – CEP: 20735-300
Telefone: 2289-2099
Colaboração: Flávia Muniz
 
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