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12 de Dezembro de 2018

Nota de esclarecimento - Fundação Oswaldo Cruz, 12/11/2018

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12 de Dezembro de 2018

Nota de esclarecimento - Fundação Oswaldo Cruz, 12/11/2018

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16/11/2018 11:20 - Atualizado em 16/11/2018 11:21
Por: Da redação

Nota de esclarecimento - Fundação Oswaldo Cruz, 12/11/2018 0

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma instituição pública ligada ao Ministério da Saúde, que visa produzir, disseminar e compartilhar conhecimentos e tecnologias voltados para o fortalecimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que contribuam para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, para a redução das desigualdades sociais e para a dinâmica nacional de inovação, tendo a defesa do direito à saúde e da cidadania ampla como valores centrais.

Em relação à reportagem “Aborto: argumentos a favor e contra”, publicada no jornal “Testemunho de Fé”, edição nº 920, é importante destacar que a Fiocruz enfoca o aborto como uma questão de saúde pública e vem realizando diversas pesquisas sobre o assunto ao longo dos últimos anos. No entender da instituição, todas as exceções hoje previstas na lei que criminalizam o aborto devem ser incluídas no cuidado à saúde da mulher: quando não há outro meio de salvar a vida da mulher, em casos de estupro e uma vez comprovada a ocorrência de anencefalia no feto. 

Assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS) define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”, à Fiocruz não basta a integridade física e o desempenho regular das funções vitais para determinar que uma pessoa está saudável. Da mesma forma, não basta à medicina se ocupar de como tratar e curar doenças, mas é preciso que se dedique à promoção da integralidade da saúde, compreendendo a inter-relação entre o equilíbrio físico e psíquico com as condições de vida e os projetos de vida. Cabe destacar que no Brasil, 55% das gestações que chegaram ao parto não foram planejadas, totalizando um milhão e meio de nascimentos ao ano. Houve tentativa de interrupção em mais de 170 mil destas gestações e 26% das mulheres desenvolveram depressão pós-parto.  

Ao afirmar que o aborto é uma questão de saúde pública, a Fiocruz não está apenas destacando que a criminalização faz com que mulheres procurem práticas clandestinas e inseguras que podem resultar em morte ou em graves adoecimentos, mas também que sua criminalização e a imposição de gestações indesejadas fazem com que mulheres sejam submetidas a fatores múltiplos de agravamento de suas condições de vida, que não podem ser ignorados pela saúde pública. Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que duas mil mortes foram registradas em decorrência do aborto ilegal nos últimos 10 anos, representando uma morte a cada 10 dias. O procedimento inseguro leva a mais de 250 mil hospitalizações no Sistema Único de Saúde (SUS) por ano. Isso gera 15 mil complicações, sendo 5 mil extremamente graves, além de 200 mortes: quase uma morte a cada dois dias.

Já a segunda edição da Pesquisa Nacional de aborto, realizada em 2016 pela Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), apontou que 20% das mulheres terão realizado pelo menos um aborto ilegal até o final da vida reprodutiva. A estimativa é que apenas em 2015, mais de 500 mil mulheres – de todas as classes socioeconômicas, entre 18 e 39 anos - tenham interrompido a gravidez.

Neste sentido, a proteção da saúde da mulher não pode ser compreendida como um direito isolado, fragmentário ou desconectado de outros direitos – e de forma alguma pode ser confundido com o mero direito à vida fisiológica, ou seja, à mera sobrevivência. O direito à vida deve ser compreendido em sua forma integral como direito à vida digna, ou seja, uma vida com possibilidade de planejamento familiar e pessoal, com acesso à informação, com trabalho digno, com inserção social adequada, com poder de escolha sobre seu futuro – quando qualquer destes aspectos do direito à saúde é violado, há uma falha na proteção integral da saúde da mulher.

A criminalização do aborto leva a mulher para fora dos serviços de saúde, onde ela poderia ter uma assistência integral e segura, e a coloca no âmbito da clandestinidade, da insegurança e dos riscos.

É neste contexto que a Fiocruz vem, ao longo dos anos, discutindo a temática do aborto: como um problema sério de saúde pública, que envolve vulnerabilidade, determinantes sociais, riscos clínicos, psicoafetivos e sociais decorrentes da criminalização da interrupção voluntária da gestação.

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