Arquidiocese do Rio de Janeiro

25º 18º

Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 17/08/2018

17 de Agosto de 2018

Normas para os párocos e administradores paroquiais no ato de transferência de ofício

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17 de Agosto de 2018

Normas para os párocos e administradores paroquiais no ato de transferência de ofício

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03/08/2018 10:50 - Atualizado em 03/08/2018 10:52
Por: Da redação

Normas para os párocos e administradores paroquiais no ato de transferência de ofício 0

Cardeal Orani João Tempesta, O.Cist.

Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro

Normas para os párocos e administradores paroquiais no ato de transferência de ofício

A todos que este nosso decreto virem, saudação, paz e bênção no Senhor!

A paróquia é uma comunidade de fiéis constituída de maneira estável e confiada aos cuidados pastorais de um pároco, como seu pastor próprio sob a autoridade do bispo diocesano (cf. cân. 515). O pároco exerce a tríplice função de governar o rebanho sob a orientação do bispo, de pregar a Palavra de Deus e de santificar as almas por meio dos sacramentos.

A communitas christifidelium, na noção de paróquia, constitui o elemento essencial de base, de caráter pessoal, e, com a expressão, se quer sublinhar a relação dinâmica entre pessoas que, de maneira determinada, a compõem sob a guia indispensável de seu próprio pastor. (cf. O Presbítero, Pastor e Guia da Comunidade Paroquial, n.18, Congregação para o Clero). Desta forma, pastores e fiéis em comunhão são corresponsáveis no serviço da missão eclesial.

Cristo está presente através da pregação e guia dos fiéis, tarefas às quais o presbítero está chamado pessoalmente (Paulo VI, AAS 57). Esta presença, que assim se realiza de maneira ordinária e diária, faz da paróquia uma autêntica comunidade de fiéis, unidos entre si e a seu pastor. Portanto, ter um sacerdote como pastor e guia é de fundamental importância para a paróquia, pois é o próprio Cristo visível no meio de seu povo (cf. O Presbítero, Pastor e Guia da Comunidade Paroquial, n.2, Congregação para o Clero, 4 de agosto de 2002).

A Igreja confia na fidelidade diária dos presbíteros ao ministério pastoral, empenhados na própria e insubstituível missão de velar pela paróquia confiada aos seus cuidados. O ser e a pessoa do sacerdote, em especial o que tem cura de almas, tem como finalidade servir ao desenvolvimento da missão da Igreja: a salvação eterna de todos os homens. (cf. O Presbítero, Pastor e Guia da Comunidade Paroquial, nn. 5 e 29, Congregação para o Clero).

Neste sentido, estão sob os cuidados do pároco as questões pastorais, administrativas e econômicas da paróquia, devendo zelar pelos bens espirituais e materiais como bom pai de família (cf. cân. 1284), de acordo com as normas emanadas pela Igreja, pois é o representante legal e administrador dos bens da paróquia (cf. cân. 532).

No múnus pastoral, como pastor próprio da Igreja particular, o bispo diocesano tem obrigação de promover a disciplina que é comum a toda a Igreja e, portanto, exigir o cumprimento de todas as leis eclesiásticas, devendo vigiar para que não se introduzam abusos, inclusive na administração dos bens (cf. cc. 392 §§1-2 e 1276 § 1).

Imbuído destes deveres pastorais, considerando o cân. 391 §§1-2 e 1276 § 2,

DECRETO

Que nos casos de transferências de párocos e nomeações de párocos e administradores paroquiais, devem ser observadas as seguintes normas:  

Antes do pároco ou administrador deixar a paróquia, o vigário episcopal deverá lhe fazer uma visita para tomar ciência do estado pastoral da paróquia e juntos consignarem por escrito um relatório do mesmo. Tal relatório deverá ser arquivado na paróquia, uma cópia enviada para a Cúria Arquidiocesana, outra no vicariato e a terceira no setor de economato da Arquidiocese.

Antes do pároco ou administrador deixar a paróquia, deverá apresentar ao ecônomo ou seu representante nomeado ad hoc o estado financeiro, administrativo e contábil da paróquia (cf. cân. 1284 §1 e §2 n. 7). O representante do economato deverá preparar um relatório, deixando uma cópia na paróquia, outra no vicariato e a terceira no setor de economato da arquidiocese.

Antes do pároco ou administrador deixar a paróquia, o vigário forâneo deverá lhe fazer uma visita para avaliar o estado do templo e seus anexos, incluindo a casa paroquial, os livros de batismo, crisma e de tombo (cân. 555 § 3). Nesta ocasião, o pároco ou administrador paroquial deverá apresentar o livro de inventário dos bens móveis da casa paroquial e da igreja (cf. cân. 555 § 1, 3º), devidamente assinado, a ser repassado para o sucessor.

Ao tomar posse da paróquia, o pároco ou administrador paroquial deverá prometer com juramento prestado perante o Ordinário ou seu delegado, que irá administrá-la bem e fielmente (cf. cân. 1283, 1º e cân. 1282);

Ao tomar posse da paróquia, o pároco ou administrador paroquial deverá conferir o inventário realizado e assinar o mesmo, discriminado bens imóveis e a coisas móveis, principalmente das preciosas e históricas quer de qualquer modo respeitantes aos bens culturais ou de outras coisas, com sua descrição; depois de conferido, deve assiná-lo, juntamente com 03 membros do Conselho de assuntos econômicos da paróquia (cf. cân. 1283, 2º e 1283, 2º);

Um exemplar deste inventário conserve-se no arquivo da paróquia, outro no vicariato e o terceiro na Cúria. Devem ser anotadas em ambos os três quaisquer alterações que ocorram no patrimônio (cf. cân. 1283, 3º).

Estas normas entrarão em vigor trinta dias após sua publicação no site da arquidiocese e no Jornal Testemunho de Fé;

Não obstante quaisquer disposições em contrário.

Dado e passado em Nossa Cúria Metropolitana, aos 26 dias do mês de julho de 2018, festa da Senhora Santana, copadroeira arquidiocesana, sob Nosso Sinal e Selo de Nossa Chancelaria.

 

Orani João Cardeal Tempesta, O.Cist.
Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro

 

Mons. Helio Pacheco Filho
Chanceler da Cúria

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