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22 de Outubro de 2018

Médicos do Rio de Janeiro se manifestam em defesa da vida e da dignidade humana

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22 de Outubro de 2018

Médicos do Rio de Janeiro se manifestam em defesa da vida e da dignidade humana

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26/07/2018 14:50 - Atualizado em 26/07/2018 20:54
Por: Raphael Freire

Médicos do Rio de Janeiro se manifestam em defesa da vida e da dignidade humana 0

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a lista de inscritos habilitados para a audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Foram selecionados mais de 40 participantes, entre especialistas, instituições e organizações, que se apresentarão nos dias 3 e 6 de agosto, na Primeira Turma do STF.

Em atenção à importante temática, médicos das mais diversas especialidades se reuniram, no dia 19 de julho, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), para protocolar consultas que solicitam o CRM, e que não se faça nenhum tipo de posicionamento com relação ao tema do aborto, sem antes consultar todos os médicos individualmente. Rodolfo Acatauassú Nunes, mestre e doutor em cirurgia geral pela UFRJ, entregou, pessoalmente, a documentação assinada por mais de 70 profissionais.

“Essa ADPF 442, a meu ver, está fora do local apropriado para sua execução. É lógico que a ADPF só pode ser feita em nível de Supremo, mas o foro para discussão desse assunto deveria ser o Congresso Nacional e não um órgão do Judiciário, porque é um tema geral, com abrangência dos valores da sociedade, e aqui não falo dos valores religiosos, mas dos valores gerais da sociedade, principalmente, no que tange à pessoa humana. Por isso, avalio que este tema deve ser objeto dos representantes da sociedade eleitos pelo povo”, afirmou Acatauassú. 

Pesquisas não oficiais

Segundo a obstetra Luciana Lopes Lemos, mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, as pessoas tem o costume de dizer que o aborto é uma questão de saúde pública, tendo por base pesquisas que não são oficiais.

“As pessoas trabalham com dados de pesquisas patrocinadas por entidades abortistas. Isso é muito grave porque não passam de falácias. Os dados oficiais que nós temos no nosso país mostram que a quantidade de problemas provocados por abortos são pequenos e preveníveis. Nós podemos trabalhar esses dados e essas consequências de uma forma muito mais saudável para a vida da mulher, para o útero da mulher. Hoje, a grande mídia fala que 500 mil abortos são provocados ao longo de um ano no Brasil, e que ocorrem mais de 100 mil mortes por ano, mas isso não existe. Nós temos, no último ano, compilados pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus), que é o sistema oficial, aproximadamente 1.600 mortes por mortalidade materna, ou seja, todas as causas de morte materna e a maioria delas são causadas por gravidez ou parto mal acompanhado. Por aborto nós temos pouco mais de 70 mortes e, mesmo assim, incluindo o aborto por ectópica, popularmente conhecido como ‘gravidez nas trompas’ (fora do útero)”, disse a médica.

Consequências do aborto

A médica Luciana Lemos, que é especialista em assistência e gestão na saúde materno-infantil, com ênfase em parto humanizado, desmistificou a argumentação de pessoas que advogam a favor da liberação do aborto, expondo que a questão é de saúde pública, com base em índices estatísticos elevados. A médica também ressaltou as sequelas que o aborto deixa na vida das mulheres que optam por interromper a gestação.

“As consequências do aborto nas mulheres são diversas. As psicológicas são encontradas porque vemos ali uma mãe matando um filho. É um momento e uma decisão muito difícil para a gestante, e isso é um ato sabidamente ruim para a saúde da mulher, e todos sabem disso. Tanto quem é a favor, quanto quem é contra. O aborto gera traumas emocionais, e por mais que a pessoa tenha clareza que aquela decisão seja a melhor para aquele momento, sempre é uma situação dolorosa e difícil. Trabalho há 20 anos com saúde da mulher e já vi muitas delas, depois de terem realizado um aborto, tentarem o suicídio, terem seus relacionamentos destruídos; mulheres que tiveram problemas sexuais, sentimento de medo, dependência química, entre outras questões que precisam de tratamento terapêutico. Para além dos problemas psicológicos, a gente ainda tem os problemas físicos porque o aborto provocado pode causar infecção, perfuração uteria, esterilidade, dificuldades para engravidar e, atualmente, existem estudos que levantam até a possibilidade das mulheres terem câncer de mama no futuro, explicou a médica obstetra.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442

Segundo a relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedades civis e institutos específicos. Há pedidos ligados a entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições de natureza jurídica e religiosa, dentre elas: Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto (expositora: Drª. Lenise Aparecida Martins Garcia); Conferência Nacional dos Bispos – CNBB – (expositores: Dom Ricardo Hoerpers e padre José Eduardo de Oliveira e Silva); Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju/SE – Conal (expositora: Sílvia Maria de Vasconcelos Palmeira Cruz); União dos Juristas Católicos de São Paulo – Ujucasp (expositora: Drª. Angela Vidal Gandra Martins Silva); Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (Expositor: Prof. Hermes Rodrigues Nery); Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família (expositor (a) a indicar).

Metodologia da Audiência Pública

Os participantes que tiveram sua inscrição de habilitação deferida foram divididos em blocos de exposição. Será atribuído o tempo de 20 minutos para cada um expor suas posições e argumentos, bem como, no mesmo limite de tempo, sobre os temas discutidos na audiência pública, de forma mais ampla.

Para os habilitados com mais de um expositor compete-lhes a organização da manifestação oral, com a distribuição do tempo entre os indicados, da forma mais conveniente, com a finalidade de imprimir coerência à manifestação oral.

Após, sob a coordenação de Rosa Weber, presidente da audiência pública, e, em cada bloco, será configurado um espaço deliberativo, com duração de até 30 minutos, em que quaisquer participantes habilitados da audiência poderão ser chamados pelos ministros que integrarem o painel da audiência a responder questionamentos adicionais ou a se manifestar sobre a exposição realizada. Ademais, poderão esses mesmos participantes, com a devida justificativa, instaurar questões em face de outros, as quais serão mediadas pela ministra presidente, a fim de se evitar tumulto procedimental.

Foto: Divulgação


 

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