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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 22/10/2018

22 de Outubro de 2018

Organismos que o Papa Francisco utiliza para garantir a misericórdia

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22 de Outubro de 2018

Organismos que o Papa Francisco utiliza para garantir a misericórdia

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19/07/2018 13:05 - Atualizado em 20/07/2018 19:07
Por: Da redação

Organismos que o Papa Francisco utiliza para garantir a misericórdia 0

“O Supremo Tribunal é o outro lado da misericórdia que o Papa Francisco utiliza para garantir aos fiéis uma reta administração da justiça no mundo eclesial”, explicou, em entrevista, o chanceler do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, monsenhor Mário Rui Leite de Oliveira. Depois de participar do Encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas, realizado em Joinville (SC), ele visitou o arcebispo do Rio, Cardeal Orani João Tempesta.

Testemunho de Fé (TF) – Qual é o seu trabalho junto à Santa Sé?

Monsenhor Mário Rui Leite de Oliveira – Atualmente, exerço as funções de chanceler do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica. O nome do tribunal parece bastante misterioso e ameaçador, mas não é bem assim. Ele é pouco conhecido e, como consequência, talvez pouco amado, mas é bom ter presente que é um Tribunal do Santo Padre, o Tribunal Supremo do Papa. E com isso pretendo dizer que ele é um instrumento de ajuda à ação pastoral do vigário de Cristo na terra, que hoje é tão sensível à misericórdia. Diria então que o Supremo Tribunal é o outro lado da misericórdia que o Papa Francisco anuncia. A misericórdia caminha junto da justiça e sem ela não há caridade, não há amor. Garantir aos fiéis uma reta administração da justiça no mundo eclesial é também um grande sinal de amor ao povo de Deus e um modo de estar próximo das pessoas.

TF – Qual é a competência do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica?

Monsenhor Mário Rui – Este Supremo Tribunal tem essencialmente três competências muito importantes na Igreja. A primeira tem a ver com competências estritamente judiciais e em relação com o outro tribunal apostólico, a Rota Romana, que trata de casos de nulidade matrimonial, como tribunal ordinário de apelação, para além dos tribunais de apelação que existem nas dioceses. Neste campo, a Assinatura Apostólica funciona como Supremo Tribunal (querelas de nulidade conta as sentenças da Rota Romana, suspeição contra juízes da Rota Romana, etc.). Se quiséssemos usar uma designação civil, poderíamos dizer que a Assinatura Apostólica é como um STJ. A outra competência tem a ver com a justiça administrativa. Na Igreja é o único tribunal administrativo, e que trata de recursos contra atos administrativos dados pela administração pública eclesial (bispos, superiores religiosos, congregações da Cúria Romana). Um exemplo: um bispo decide com um decreto de suprimir uma paróquia. Um fiel decide desafiar essa decisão e recorre para Roma. Depois de um recurso hierárquico junto da Congregação para o Clero, os fiéis podem recorrer em fase judicial ao Supremo Tribunal, que deverá pronunciar-se sobre a legitimidade desse ato, ou seja, se foi ou não respeitada a lei. A terceira competência tem a ver com a vigilância sobre a reta administração da justiça, e neste caso corresponderia a um ministério da justiça do estado civil. Aqui neste campo há uma grande atividade junto de todos os tribunais eclesiásticos do mundo católico: desde a constituição de novos tribunais nas dioceses até ao exame dos relatórios anuais sobre o estado e atividade dos tribunais, passando pelas dispensas dos títulos acadêmicos dos ministros dos tribunais que não possuem o título obrigatório para exercer as funções de juízes ou defensores do vínculo nos tribunais. Nenhum outro organismo da Igreja Católica tem o conhecimento e a capacidade de ir ao encontro e ajudar os tribunais diocesanos da Igreja como este Supremo Tribunal.

TF – Qual é a competência do Tribunal da Rota Romana?

Monsenhor Mário Rui – A Rota Romana é também um tribunal do Papa, mas que trata quase exclusivamente e na sua maioria de casos de nulidade matrimonial. Ele é o tribunal ordinário para tratar causas em apelação. O Papa garante dessa forma a todos os fiéis que assim o desejarem que a sua causa seja tratada pelos juízes que atuam em vez do Papa, para verificarem se o seu caso pode ou não ser declarado nulo. Mas além deste tribunal de apelação, existem os tribunais de apelação correspondentes e competentes para cada um dos tribunais diocesanos ou interdiocesanos. Apenas uma pequena percentagem dos casos chega a Roma porque geralmente os casos se decidem definitivamente nos tribunais nacionais, sem necessidade de recorrer a Roma.

TF – Nos últimos anos foram julgados um milhão de processos de nulidade matrimonial em todo o mundo.

Monsenhor Mário Rui – Esse é um número que se pode concluir por uma análise da publicação das estatísticas anuais feitas pela Secretaria de Estado da Santa Sé. Se olharmos para os dados do Brasil referentes ao ano de 2016, podemos ver que dos cerca dos nove mil processos que os tribunais brasileiros tinham pendentes para decidir, em primeira e segunda instância, foram tratados cerca de 2,5 mil processos, e que daí resultaram cerca de 2,1 mil declarações de nulidade matrimonial. Estes são os dados do Brasil de 2016. Mas olhando as estatísticas mundiais podemos concluir que durante os últimos dez anos no mundo inteiro foram introduzidos cerca de um milhão de processos e que desses mais ou menos uns 80% obtiveram uma resposta positiva, isto é, os tribunais eclesiásticos ajudaram mais de 800 mil casais a regularizarem a sua situação diante da Igreja, podendo casar de novo pela Igreja e comungar porque diante da Igreja essa gente não é mais “divorciada”, mas “solteira”.

  1. TF - O senhor veio ao Brasil para o encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas? O que o senhor falou para os canonistas em Joinville?

Monsenhor Mário Rui - Este é já o XXXIII encontro nacional da Sociedade Brasileira de Canonistas que cada ano dedica uma semana de estudos sobre temas jurídicos relevantes para a Igreja do Brasil. Este ano a Assinatura Apostólica foi convidada a estar presente nesse Encontro e com muita alegria e como forma de encorajamento e suporte ao sacrificado e importantíssimo ministério em favor da administração da justiça que fazem os operadores dos tribunais eclesiásticos vim apresentar dois temas: um sobre a natureza e as competências do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e outro sobre a Constituição de novos tribunais, exigências e necessidades. Este é também uma das modalidades que o Tribunal Supremo Papa tem de ajudar e de se fazer próximo das necessidades das Igrejas particulares. 

  1. TF - O senhor veio ao Rio a convite do Cardeal Orani João Tempesta para visita-lo. O que tem observado da ação pastoral de Dom Orani?

 
Monsenhor Mário Rui - O Senhor Cardeal, Dom Orani, é a perfeita encarnação desses abraços abertos do Cristo Redentor que a todos abraça e ama sem exceção e sem acepção de pessoas. Com ele sentimo-nos em casa e parte da família. Com ele se reza, se convive, se partilham ideias, alegrias e preocupações e é tão bom e tão importante experimentar que na sua agenda não há espaços vazios, mortos, porque ele sempre encontra uma nova chance de se aproximar do Povo de Deus e das comunidades, sobretudo dos mais pobres e desfavorecidos. Se alguma coisa significa aquela expressão tão bonita do Papa, o dom Orani ´é sem dúvida um pastor que ama e vai ao encontro das suas ovelhas para que não sejam deixadas ã mercê dos lobos que uma gigantesca metrópole como o Rio de Janeiro pode esconder. O Senhor Dom Orani é um homem de Deus, com um coração grande como a Igreja Universal. 

  1. TF - O senhor poderia me dizer da importância dos Tribunais Eclesiásticos?

Monsenhor Mário Rui - São um importantíssimo instrumento da misericórdia e da justiça do Senhor. Exercem a função inalienável de administrar e garantir a justiça na Igreja e nesse sentido os tribunais são uma arma contra a arbitrariedade e um serviço ao Povo de Deus. O ministério da justiça [é uma emanação do amor de Deus, uma imprescindível ação pastoral e evangelizadora que pode ajudar e reconstruir vidas destruídas e laceradas pelo sofrimento, mostrando-lhes uma nova luz e uma nova possibilidade de comunhão e de felicidade. 

  1. TF - Qual a diferença de nulidade matrimonial e de anulação?

 
Monsenhor Mário Rui - De fato, existe muita confusão nestes dois termos e que facilmente tomamos como sinônimos, mas juridicamente não é assim. O matrimonio é um sacramento, mas também é um contrato voluntario e livre entre duas pessoas. O contrato uma vez aprovado pelas partes tem de ser cumprido. Mas pode ser nulo ou anulável. A nulidade é um vício grave que se verifica de imediato, independentemente do trabalho do juiz, que apenas declara ou certifica o fato que já se tinha verificado. A anulação só se verifica pela ação do juiz que naquele momento faz cessar os efeitos do contrato. No matrimonio cristão também é assim. O matrimonio como é sacramento somente a morte pode fazer cessar quando o consentimento for dado validamente. Não se pode nunca anular. Mas se por intermédio do ministério dos tribunais a Igreja verificar e declarar que afinal aquele contrato – sacramento não foi valido juridicamente naquele momento em que se casaram pode, então, declarar que aquele evento é nulo do ponto de vista jurídico. No caso da anulação os efeitos começam a vigorar naquele preciso momento em que o juiz fez acabar os efeitos jurídicos (em latim diz-se que os efeitos são ex nunc, isto é, desde agora). No caso da declaração da nulidade os efeitos retrotraem até ao momento da troca do consentimento na celebração do casamento (em latim diz-se ex tunc, isto é, desde então, desde aquele momento). 

  1. TF - A Santa Sé é agradecida ao trabalho dos Tribunais?
  2.  

Monsenhor Mário Rui - Muitas vezes a imagem da Santa Sé padece de uma certa falta de simpatia e falta de compreensão pelo esforço realizados pelos operadores dos tribunais locais. O fato de estar lá longe, em Roma, e um certo preconceito ancestral contra Roma como uma realidade mais hierárquica que carismática, fez com que se criasse uma imagem negativa das estruturas centrais da Igreja Católica. Mas no coração de Roma pulsa o coração e as preocupações das Igrejas locais e particulares. As observações da Assinatura Apostólica aos tribunais eclesiásticos locais são um modo de se fazer presente e manifestar a disponibilidade para colaborar na reta administração da justiça. A intenção nunca é repreender ou censurar mas confirmar e auxiliar. Se por vezes esta imagem não passa é necessário certamente pedir perdão e corrigir o modo de proceder para que o ministério da justiça seja próximo e sinal da misericórdia que o Papa Francisco tanto quer manifestar e testemunhar ao mundo.

TF - Monsenhor Mário Rui, o Cardeal Orani João diz que o senhor é um homem apaixonado pelo Brasil. O que o senhor acha do Rio de Janeiro e do Brasil?

Monsenhor Mário Rui - Todo o português ama o Rio de Janeiro, ama o Brasil. A poesia, a música, as cores, os sabores, a alegria, o futebol e a fantasia, o sol e a lua, a simplicidade e acolhida do povo. E a Fé sempre em festa. Somos um povo irmão. Quando o Brasil chora, chora Portugal inteiro. Quando o Brasil joga, Portugal torce. Quando o Brasil baila, Portugal sonha. Quando o Brasil reza á Senhora da Aparecida, Portugal reza a Senhora de Fatima. As nossas histórias e as nossas paixões não são diferentes, tem apenas outra coloração. Talvez seja isso que o Senhor Cardeal viu nos meus olhos de padre e português. Agradeço muito a amizade e o afeto e a colhida desse grande Homem e grande Pastor. Deus abençoe o Senhor Dom Orani e Deus abençoe sempre o Brasil.

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