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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 14/12/2017

14 de Dezembro de 2017

Ensino religioso confessional: matrículas para o ano letivo 2018

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14 de Dezembro de 2017

Ensino religioso confessional: matrículas para o ano letivo 2018

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01/12/2017 12:57 - Atualizado em 01/12/2017 12:57
Por: Flávia Muniz

Ensino religioso confessional: matrículas para o ano letivo 2018 0

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Aproxima-se o tempo de matrículas nas escolas da rede pública de ensino para o ano letivo de 2018, e, entre as disciplinas, inclui-se o ensino religioso confessional, em caráter facultativo. O Departamento Arquidiocesano de Ensino Religioso (DAER) orienta os pais, responsáveis e alunos para garantir que este direito das famílias e dever do Estado seja devidamente contemplado.

O diretor do DAER, padre Gilson Oliveira, faz um apelo a todos os párocos para que, nas missas, comecem a lembrar aos seus paroquianos que, no ato da matrícula na escola pública, sobretudo no ensino médio, os pais ou responsáveis podem indicar que seus filhos tenham o ensino religioso católico confessional na escola em que ele está se matriculando.

“Não é uma ‘queda de braço’, mas uma forma de assegurar que o católico tenha o seu professor católico; o protestante tenha o seu professor protestante; o budista tenha o seu professor budista. O Estado deve oferecer livremente, pois não é obrigatório, por isso mesmo, exalta ainda mais a nossa identidade: se eu sou católico, tenho direito ao que o Estado está oferecendo para o meu filho no âmbito da educação católica”, explicou padre Gilson.

Como se sabe, a Procuradoria Geral da República havia proposto Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439) contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010). Entretanto, após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, julgou improcedente a ação e declarou constitucional o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. Para o padre Gilson, a atuação dos pais e responsáveis, pela indicação, no ato da matrícula “é importante, porque vai manter a lei que já existe; e é uma proposta muito democrática, no sentido de que cada credo deve indicar o seu professor e o seu conteúdo,” ressaltou.

À época do julgamento da ADI pelo STF, a União dos Juristas Católicos encaminhou um memorial aos ministros do Supremo, mostrando que o ensino religioso, inclusive o expressamente confessional, faz parte da tradição da República brasileira, bem como “suas inter-relações com outros dispositivos constitucionais de fundamental importância em diversos campos e sua relevância, na perspectiva do constituinte originário e do legislador infra-constitucional, para a formação integral da pessoa e do aluno, futuro cidadão”, diz o texto.

Padre Gilson reforçou ainda que o ensino religioso de confissão católica não deve ser uma catequese, mas formação religiosa como transmissão da cultura cristã, devendo tal escolha “ser indicada no ato da matrícula; e todos que já estavam matriculados, no ano passado, ao renovarem sua matrícula, deverão indicar de novo que seu filho tenha o ensino religioso. Esse é o apelo que faço a todos os párocos e leigos”, concluiu.

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