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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 20/08/2018

20 de Agosto de 2018

Encontro de advogados e ecônomos do Regional Leste 1

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20 de Agosto de 2018

Encontro de advogados e ecônomos do Regional Leste 1

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19/10/2017 18:36 - Atualizado em 19/10/2017 18:36
Por: Nathalia Cardoso

Encontro de advogados e ecônomos do Regional Leste 1 0

A sede da Arquidiocese do Rio de Janeiro, na Glória, sediou, no dia 16 de outubro, um encontro de advogados e ecônomos do Regional Leste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro contou com representantes de nove das 13 dioceses que integram as Províncias Eclesiásticas do Rio e de Niterói.

O encontro foi presidido pelo arcebispo do Rio e presidente do Regional Leste 1, Cardeal Orani João Tempesta, acompanhado dos membros da presidência; o arcebispo de Niterói e vice-presidente, Dom José Francisco Rezende Dias; o bispo de Duque de Caxias e secretário executivo, Dom Tarcísio Nascentes dos Santos, e o secretário adjunto, padre Márcio Luiz da Costa.

Segundo a responsável pelo Departamento Jurídico da Arquidiocese do Rio, Claudine Dutra, não é a primeira vez que a reunião acontece. Essa foi a terceira edição.

“Esse encontro foi muito rico porque teve um entrosamento maior e tivemos a oportunidade de falar de temas comuns a todas as dioceses. Houve o compartilhamento de experiências, esclarecimentos sobre dúvidas, entre outras coisas. E foi possível também combinar e decidir novos encontros para que possamos desenvolver ainda mais os assuntos que já foram abordados”, apontou.

Ética na gestão

Segundo Claudine, o principal tema do encontro foi “compliance”, um comando usado para se atuar de acordo com as normas de gestão, utilizando-se da ética. O sistema oferece a possibilidade de modernizar, tornar mais simples e reduzir o número de demandas no setor jurídico, por exemplo.

“Embora a Igreja já tenha um compliance original pela sua própria característica, precisamos trazer boas práticas de gestão. Com elas, é possível fazer uma advocacia preventiva e uma contabilidade correta. Para isso, precisamos de treinamento e de esclarecimentos, porque às vezes as dioceses não sabem como adequar sua realidade à legislação atual”, explicou Claudine.

Ao final da reunião, o grupo marcou um seminário para esclarecer questões relativas ao compliance. Serão convidados especialistas para falarem sobre o tema e pessoas capacitadas para a gestão poderão participar.

“Vamos adaptar as práticas de uma gestão corporativa para a Igreja. Somos diferentes, temos uma singularidade e especificidade por ser Igreja, mas conseguiremos trazer as boas práticas de gestão do mundo corporativo para o nosso sistema”, frisou.

Segundo o advogado da Diocese de Nova Friburgo, Eduardo Carestiato Daniel, a exposição tratou de práticas administrativas e jurídicas que trazem, em sua base, a revalorização do Direito Canônico.

“Ao lado do Direito do Estado, sustentamos que o conjunto dessas normas legais às pessoas jurídicas das arquidioceses e dioceses deve ser interpretado pelo método lógico-sistemático, com aplicação aberta e direcionada à realização de valores. Dentre eles, atribuo destaque aos da liberdade religiosa, da segurança jurídica e da transparência, que são, ao mesmo tempo, valores cristãos e do sistema de direitos e garantias fundamentais”, apontou.

Ele explicou que a evolução do compliance na gestão das instituições católicas se justifica na recente adesão da Santa Sé à “Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”. O fato recomenda a revisão nas fontes do Magistério da Igreja e do Direito Estatal em cada país antes da fixação de procedimentos.

“As dioceses têm o dever de construir ‘pontes’ entre o estatuto canônico expresso no Código de Direito Canônico e o seu estatuto civil. Neste sentido, a adequação estatutária é uma ‘iniciativa prudencial’ para preservar direitos”, afirmou.

 

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