Arquidiocese do Rio de Janeiro

33º 24º

Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 17/11/2018

17 de Novembro de 2018

Comissão do Senado aprova projeto da Lei Geral das Religiões

Enviando...
Por favor, preencha os campos adequadamente.
Ocorreu um erro no envio do e-mail.
E-mail enviado com sucesso.

17 de Novembro de 2018

Comissão do Senado aprova projeto da Lei Geral das Religiões

Se você encontrou erro neste texto ou nesta página, por favor preencha os campos abaixo. O link da página será enviado automaticamente a ArqRio.

Enviando...
Por favor, preencha os campos adequadamente.
Ocorreu um erro no envio do erro.
Erro relatado com sucesso, obrigado.

12/06/2013 14:08 - Atualizado em 12/06/2013 15:05
Por: Agência Brasil

Comissão do Senado aprova projeto da Lei Geral das Religiões 0

Foram necessárias oito emendas para que o projeto da Lei Geral das Religiões (PLC 160/09) fosse aprovado hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defendeu o texto que garante que os mesmos direitos historicamente concedidos à Igreja Católica sejam estendidos às demais religiões constituídas no país.

Há quase um mês, a comissão recebeu representantes de todas as religiões para discutir se o projeto cumpria a função de equiparar as condições para todos os credos. A proposta foi criticada pelos representantes que participaram do debate. De acordo com Suplicy, o atual projeto levou em conta as críticas e procurou contemplar as objeções apresentadas.

— Procurei levar em conta as diversas objeções que os representantes das diversas religiões tinham em relação ao projeto e procurei observar os preceitos constitucionais e garantir os direitos para todas as religiões, explicou Suplicy.

O senador retirou, por exemplo, o trecho do texto original que definia o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão.

— O ensino religioso tem que ter matrícula facultativa e será uma disciplina dentro dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, disse ele.

As mudanças também incluíram a garantia de assistência religiosa de qualquer credo nas instituições das Forças Armadas brasileiras e de forças auxiliares e o atendimento espiritual em estabelecimentos como hospitais e prisões, sem a limitação de que apenas fiéis tenham esse direito.

— Retirei a palavra 'fiéis' para que qualquer pessoa, mesmo sem crença, possa ter direito a essa assistência, se desejar, completou.

O projeto estabelece normas sobre várias situações do cotidiano dos brasileiros que envolvem a religião. Além da questão da educação, o texto também aborda pontos sobre casamento e imunidade tributária das entidades religiosas.

Ainda pelas alterações incluídas no texto original, fica definido que o patrimônio histórico e cultural de cada religião é parte do patrimônio do país e precisa ser cuidado pelas entidades representativas.

A aprovação do parecer foi unânime, mesmo com a observação feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembrou que os convidados da audiência apontaram que o texto não tinha como ser “salvo”, mesmo com alterações.

— Vou acompanhar o relator na certeza que o debate vai continuar nas outras comissões, disse ele.

Pelo trâmite normal, com a aprovação na CAS o projeto deveria seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, como a matéria foi retirada do plenário a partir de um acordo de líderes, para que fosse avaliada com mais detalhes, a proposta volta direto ao plenário do Senado Federal.

 

Leia os comentários

Deixe seu comentário

Resposta ao comentário de:

Enviando...
Por favor, preencha os campos adequadamente.
Ocorreu um erro no envio do comentário.
Comentário enviado para aprovação.