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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 20/08/2018

20 de Agosto de 2018

Encontro refletiu sobre questões jurídicas e administrativas das dioceses

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Encontro refletiu sobre questões jurídicas e administrativas das dioceses

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14/10/2016 16:12 - Atualizado em 14/10/2016 16:12
Por: Nathalia Cardoso

Encontro refletiu sobre questões jurídicas e administrativas das dioceses 0

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Representantes dos departamentos jurídicos e administrativos das dioceses do Regional Leste 1 (dioceses do Estado do Rio de Janeiro) se reuniram com o arcebispo do Rio, Cardeal Orani João Tempesta, no dia 5 de outubro. Realizado no Edifício João Paulo II, na Glória, o objetivo do encontro foi a partilha das experiências que as dioceses fluminenses enfrentam nas áreas jurídica e administrativa. Para responder às principais dúvidas, o encontro contou com três representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): o secretário geral, Dom Leonardo Stainer, o ecônomo, Monsenhor Nereudo Freire Henrique, e o assessor jurídico, Hugo Sarubbi Cysneiros.

“Nós, da CNBB, viemos também para partilhar o que estamos fazendo na procura de iluminar, de orientar sobre as contínuas mudanças jurídicas, contábeis, bancárias e de escritura que existem. Ou seja, sobre elementos que são importantes para a vida da Igreja”, disse Dom Leonardo.

O encontro foi muito rico e importante – acrescentou Dom Leonardo –, explicando que muitas vezes as questões relativas a processos jurídicos e administrativos são negligenciadas por serem consideradas pouco ou nada importantes para a Igreja. No entanto, ele afirmou o contrário: “Essas questões têm importância porque os bens da Igreja estão a serviço da evangelização, dos pobres, da caridade. Portanto, quanto mais nos organizarmos e estivermos atentos, mais oportunidades teremos de servir aos nossos irmãos e irmãs e de levar o Evangelho às pessoas”.

Discernimento

O assessor jurídico Hugo Cysneiros chamou a atenção para pequenos detalhes que por vezes são ignorados, mas que poderiam ser utilizados em benefício da obra de Deus. “Organizações religiosas são as únicas que têm liberdade plena de organização, estrutura e funcionamento, de acordo com a Constituição Brasileira e o Acordo Brasil-Santa Sé. Temos algo que nenhuma outra instituição jurídica tem: um sistema jurídico paralelo, uma lógica jurídica canônica própria, que é expressamente reconhecida pelo Direito Brasileiro”, explicou. Em outras palavras, isso significa que as instituições filantrópicas da Igreja têm maior liberdade jurídica em alguns aspectos. No entanto, é importante estar atentos a algumas questões para que não enfrentem processos e afins.

Segundo ele, as instituições religiosas precisam, sim, pagar a cota patronal do INSS. Além disso, devem tomar cuidado com o trabalho voluntário. O assessor explicou que é imprescindível a assinatura do Termo de Adesão para Trabalho Voluntário porque a não formalização deste tipo de trabalho pode gerar consequências.

Ele também lembrou que existe um abatimento fiscal dado a empresas por doações feitas a instituições filantrópicas, e que os administradores dessas instituições podem se valer disto para pedir doações e darem continuidade a seus trabalhos.

Já o pagamento de impostos não é necessário por parte de instituições religiosas, e é preciso estar atento porque os bancos, em alguns casos, descontam diretamente na fonte sem aviso prévio. Outra informação importante que ele trouxe foi a de que não é mais necessário ter Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para a realização de sorteios filantrópicos.

“Devido a tantas mudanças nas leis, surgem necessidades e exigências quanto às questões das nossas entidades filantrópicas. Portanto, sugerimos que a cada ano possamos nos reunir para tratar desses assuntos presencialmente”, explicou o anfitrião, Cardeal Tempesta.

Reunião presencial

Segundo Dom Orani, existe um grupo virtual por meio do qual esses representantes trocam informações sobre a área de atuação, mas se fez necessária essa reunião presencial para que esta troca fosse mais aprofundada. “É um trabalho no qual o Regional Leste 1 é pioneiro e visa ajudar as nossas dioceses a achar respostas. Ou seja, fazer um trabalho cada vez mais organizado nesta área”, esclareceu.

Ele explicou que a troca de experiências é uma forma de descobrir que novos passos precisam ser dados. “A questão de administração é complexa. Nós temos uma consultoria na arquidiocese para poder organizar da melhor forma nosso sistema financeiro, mas sempre surgem experiências que podem ser aproveitadas para que façamos nosso trabalho cada vez melhor”, afirmou o cardeal.

O ecônomo da CNBB, monsenhor Nereudo Freire Henrique, também considera este tipo de encontro muito importante, porque assim a Conferência consegue conhecer um pouco mais das experiências de cada regional e compartilhar com eles suas experiências boas e ruins, para que o trabalho possa ser aprimorado.

“Aqui, hoje, pude perceber a importância do zelo com nossos colaboradores, os funcionários. Uma formação permanente é algo fundamental. Nosso foco é diferente do das grandes empresas seculares. A empresa grande visa o lucro. Nós estamos visando as pessoas. Tratando bem nossos colaboradores, estaremos também realizando bem a nossa missão, que é possibilitar a cada um deles um encontro com Deus”, frisou o sacerdote.

Foto: Nathalia Cardoso


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