Arquidiocese do Rio de Janeiro

32º 24º

Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 19/11/2017

19 de Novembro de 2017

ONU pede que Brasil não reduza maioridade penal

Enviando...
Por favor, preencha os campos adequadamente.
Ocorreu um erro no envio do e-mail.
E-mail enviado com sucesso.

19 de Novembro de 2017

ONU pede que Brasil não reduza maioridade penal

Se você encontrou erro neste texto ou nesta página, por favor preencha os campos abaixo. O link da página será enviado automaticamente a ArqRio.

Enviando...
Por favor, preencha os campos adequadamente.
Ocorreu um erro no envio do erro.
Erro relatado com sucesso, obrigado.

18/08/2016 12:22 - Atualizado em 18/08/2016 12:23
Por: Rádio Vaticano

ONU pede que Brasil não reduza maioridade penal 0

ONU pede que Brasil não reduza maioridade penal / Arqrio

O relator especial da ONU sobre tortura e outras formas cruéis de tratamento desumano e punição pediu aos congressistas brasileiros que não aprovem uma emenda para reduzir a maioridade penal no país.

Em comunicado, emitido pelas Nações Unidas em Genebra, Juan Méndez afirmou que os legisladores têm que proteger os direitos humanos de crianças que entram em conflito com a lei.

Crimes hediondos

Méndez pediu aos congressistas que rejeitem a proposta de emenda constitucional para baixar de 18 para 16 anos a idade de responsabilidade por crimes.

O apelo foi feito diretamente à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prepara a votação da emenda PEC de número 22/2012. Pela proposta, a maioridade penal passaria para os 16 anos para crimes hediondos.

O relator afirmou que "a detenção de crianças está associada a maus tratos e que os menores estão sob alto risco de violência, abusos e práticas de tortura, além de estarem privados de liberdade".

Prisões separadas

Juan Méndez disse ainda que julgar adolescentes infratores como adultos violaria as obrigações do Brasil perante a Convenção sobre os Direitos da Criança. E isso ocorreria mesmo se os condenados cumprissem suas penas em prisões separadas dos adultos.

O relator da ONU encerrou o comunicado afirmando que as crianças estão menos desenvolvidas emocionalmente e psicologicamente que os adultos e que por isso elas teriam menos responsabilidade por suas ações.

Para Méndez, a sentença tem sempre que refletir os princípios de recuperação e reintegração na sociedade.

Superlotação

Juan Méndez acredita que as mudanças podem piorar a situação, já séria para ele, de superlotação das prisões brasileiras.

Durante sua visita ao Brasil em agosto do ano passado, o relator visitou alguns centros de detenção juvenis e contou que muitos locais sofrem com excesso de presos e com a falta de implementação de programas de reabilitação e socioeducativos.

Juan Méndez disse que conversou com o governo brasileiro sobre o tema e que espera continuar esse diálogo com as autoridades do país.

>> Clique aqui e ouça a reportagem

Foto: EPA

Leia os comentários

Deixe seu comentário

Resposta ao comentário de:

Enviando...
Por favor, preencha os campos adequadamente.
Ocorreu um erro no envio do comentário.
Comentário enviado para aprovação.