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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 29/03/2017

29 de Março de 2017

Aprovado relatório final da CPI do Aborto

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Aprovado relatório final da CPI do Aborto

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06/11/2015 18:44 - Atualizado em 06/11/2015 18:46
Por: Luis Pedro Rodrigues e Nathalia Cardoso

Aprovado relatório final da CPI do Aborto 0

Aprovado relatório final da CPI do Aborto / Arqrio

A CPI do Aborto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 28 de outubro, o relatório final do deputado Jânio Mendes (PDT), o qual investigou a prática de aborto no Estado, o comércio de medicamentos abortivos e as clinicas que realizam o procedimento. Ainda não tem data marcada para a pauta ser votada no plenário da casa.

O relatório foi aprovado por seis votos a favor, dosdeputados Iranildo Campos (PSD), Márcio Pacheco (PSC), Jânio Mendes, Márcia Jeovani (PR), Thiago Mohamed (PMDB) e Doutor Deodalto (PTN); e um contra, do deputado Paulo Ramos (PSOL).

A polêmica em torno do relatório foi devida à inclusão da obrigatoriedade de os hospitais notificarem à polícia todos os casos de aborto que eles atenderem, até mesmo os permitidos por lei ou os espontâneos.

Para o vice-presidente da CPI, o deputado estadual Márcio Pacheco, a importância do relatório foi uma “vitória porque marca um posicionamento no Estado em relação à defesa da vida das crianças e das mães”.

O deputado definiu como cartel o comércio da prática do aborto no estado, o que, segundo o relatório, inclui médicos e policiais civis. “Não podemos permitir que policiais e servidores públicos se envolvam em uma matança como essa”, afirmou ele. O Conselho Federal de Medicina, segundo o deputado, foi acionado para cassar o CRM dos médicos investigados.

“Não tenho dúvida de que essa luta vai muito além de uma questão religiosa, passa a ser um direito a ser alcançado. Enquanto o aborto for crime em nosso país, vamos continuar lutando para que as pessoas que financiam isso sejam penalizadas”, declarou o parlamentar.

O aborto no país é crime, com pena mínima prevista de um ano de detenção e máxima de até três anos. As únicas exceções são em casos de caso de estupro, risco de vida para a mulher ou feto com anencefalia.

Objetivos da CPI

Segundo o bispo animador da Pastoral Familiar – Dom Antonio Augusto Dias Duarte, formado em medicina – além de ser um crime previsto no Código Penal, a prática do aborto clandestino é antiética por parte dos profissionais da saúde, e a prática deve ser punida.

Ele explicou que o objetivo principal da CPI não foi culpabilizar as mulheres e, sim, encontrar recursos para eliminar esse tipo de crime, tão prejudicial, principalmente para as que recorrem ao aborto.

“O que houve não foi uma votação para discutir quem estava contra ou a favor do aborto. A conclusão a que se chegou é de que há pessoas que cometem um crime previsto no Código Penal e que é contra a ética médica. Mesmo assim, essas pessoas continuam atuando, exercendo essa antimedicina, e causando males muitas vezes irreversíveis na vida das pessoas, sendo o pior deles a morte”, explicou o bispo.

A proposta a partir do relatório final da CPI é que, tendo como base as notificações feitas à polícia, tanto de abortos espontâneos quanto de abortos provocados, possa ser feita uma pesquisa para definir as estatísticas desse crime no estado. Dessa forma, ficará mais fácil atuar para combatê-lo.

“Meu parecer é de que essa CPI agiu com retidão, com justiça, e em momento nenhum teve ou tem a intenção de criminalizar mulheres”, ressaltou Dom Antonio. “O importante aqui é que o Ministério Público e a polícia possam ter uma noção do número para tomar medidas que visem conter esse crime. Com relação às mulheres, a Igreja se coloca também no lugar de mãe para acolhê-las. Já em sua encíclica ‘Evangelho da Vida’, de 1995, São João Paulo II defendia que as menos culpadas do aborto são as mulheres. Portanto essas medidas não visam penalizá-las”, concluiu.

Para ele, um dos resultados obtidos através da definição das estatísticas do crime será a derrubada do consenso de que se fazem milhões de abortos no Brasil. Porque, ele afirmou, isso não é verdade e uma estatística real vai mostrar isso.

Foto: Divulgação/ALERJ

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