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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 24/07/2017

24 de Julho de 2017

Redução da maioridade penal deve ser votada em agosto

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24 de Julho de 2017

Redução da maioridade penal deve ser votada em agosto

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21/07/2015 11:31 - Atualizado em 21/07/2015 11:31
Por: Da redação, com Câmara dos Deputados

Redução da maioridade penal deve ser votada em agosto 0

Redução da maioridade penal deve ser votada em agosto / Arqrio

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.

A matéria aprovada foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Foto: Agência do Rádio 

 

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