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12 de Novembro de 2018

Plano Nacional de Educação é aprovado sem referência à ideologia de gênero

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07/05/2014 16:31 - Atualizado em 07/05/2014 16:43
Por: Da Redação*

Plano Nacional de Educação é aprovado sem referência à ideologia de gênero 0

Plano Nacional de Educação é aprovado sem referência à ideologia de gênero / Arqrio

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, do Executivo) concluiu, na última terça-feira, 6 de maio, a votação da matéria. A proposta traz como principal avanço a determinação de que o Brasil deve investir, em dez anos, 10% do PIB em educação pública. O documento aprovado suprimiu a questão da ideologia de gênero. O texto deverá ser votado em plenário dentro de dez dias e seguirá para sanção presidencial neste mês.

O relatório aprovava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". A redação foi concluída como "a erradicação de todas as formas de discriminação" e assim segue para plenário.

O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Os deputados incluíram no projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Ideb é medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.

O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que os grandes desafios para a próxima década são: garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.

"As vinte metas estavam de forma quase que plena tratando das necessidades de incluir as crianças que estão fora do sistema educacional e também das necessidades de melhoria da educação brasileira. Nesse sentido, focamos o plano sobre esses vetores", declarou Vanhoni.

PIB

Os recursos para investimento de 10% do PIB em educação pública também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.

O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.

*Com informações da Câmara Federal

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