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18 de Novembro de 2018

Mais de 510 mil brasileiros defendem instituição familiar

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06/05/2014 16:30 - Atualizado em 06/05/2014 17:01
Por: Da Redação*

Mais de 510 mil brasileiros defendem instituição familiar 0

Mais de 510 mil brasileiros defendem instituição familiar  / Arqrio

Alvo de uma enquete no site da Câmara Federal, o conceito de família já recebeu 840.586 votos, 60,77% favoráveis (510.832 votos) e 38,86% contrários (326.635 votos). Os demais disseram ainda não ter opinião formada. Em videochat que debateu nesta terça-feira, 6 de maio, com internautas, a criação do Estatuto da Família (PL 6583/13), o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas como o conceito de família.

O estatuto define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes.

“Não vamos fazer leis de costas para sociedade. Vou fazer muitas audiências públicas”, disse o relator. “Eu coloquei o meu voto, mas isso não significa que ele seja o vencedor. Querem que eu mude meu voto, me convençam. Se eu não me convencer, vamos para o voto”, completou Fonseca, ao anunciar audiência pública para a próxima quarta-feira, 7 de maio, às 14h30, na comissão especial que analisa a proposta.

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Segundo ele, a audiência vai discutir exatamente o conceito de família e a importância do estatuto. Foram convidados o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, que foi o relator do processo sobre união homoafetiva no Supremo (Britto votou a favor), além do pastor Silas Malafaia e do arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta.

Para Fonseca, reforçar o papel da família na sociedade pode contribuir para reduzir o número de jovens envolvidos com drogas e com a criminalidade, assim como melhorar os índices de ressocialização de presos.

“Se a família não tem estrutura, a criança vai pra rua. Quando vejo uma criança nos semáforos eu penso: esse é um candidato à Papuda [presídio que fica em Brasília]”, disse Fonseca, que pretende incluir no texto outros dois temas: a internação compulsória de pessoas dependentes de drogas e o debate sobre a Lei da Palmada, que proíbe o uso de castigos físicos em crianças e adolescentes.

“Como educar sem causar nenhum tipo de sofrimento? Queremos a violência? Não. Mas também não queremos que o estado substitua os pais na educação dos filhos”, argumentou.

Papel de família

 “O estatuto não pode divergir da lei maior que é a Constituição. O artigo 226 diz exatamente isso. Se nós queremos outro modelo, temos que mudar a Constituição”, justificou Fonseca. Segundo ele, os próprios ministros do STF reconheceram que a decisão final caberia ao Congresso Nacional, por meio da legislação.

Para ele, o Supremo errou ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o entendimento de que quando a Constituição fala em homem e mulher não trata de gênero, mas sim de direitos. “Após isso começou a balbúrdia e o Conselho Nacional de Justiça obrigou os tribunais a validarem casamentos de pessoas do mesmo sexo”, disse Fonseca.

Ao apoiar a obrigatoriedade de medidas para valorização da família no ambiente escolar, Fonseca sustentou que a família deve ser a base da sociedade e que se o estado ouvisse mais as famílias cometeria menos erros. “O estado precisa ouvir a família. Se fosse prefeito ou governador, criaria uma secretaria da família”, disse ele, ao justificar a criação de conselhos da família nos municípios, como prevê o estatuto.

* Com informações da Câmara Federal

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