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15 de Dezembro de 2017

Posição dos juristas católicos sobre o PNE

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Posição dos juristas católicos sobre o PNE

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24/03/2014 13:51 - Atualizado em 24/03/2014 14:08
Por: Cláudia Brito de Albuquerque e Sá (claudiabrito@testemunhodefe.com.br)

Posição dos juristas católicos sobre o PNE 0

Posição dos juristas católicos sobre o PNE / Arqrio

A posição da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro (UJURCAT-RJ) sobre o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação – PNE (2011/2020) foi aprovada por unanimidade durante a reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira, dia 24 de março, na sede da Arquidiocese do Rio. O arcebispo do Rio, Cardeal Orani João Tempesta, presidiu a Santa Missa de abertura e participou de todo o encontro da UJURCAT.




Confira a íntegra:

A União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro - UJURCAT-RJ em sua reunião plenária, realizada no dia 24 de março de 2014, com a presença de Sua Eminência Cardeal Dom Orani João Tempesta, digníssimo arcebispo metropolitano do Rio de Janeiro, aprovou por unanimidade posição contrária a inserção do termo ‘gênero’ e da expressão ‘orientação sexual’ como princípio e/ou diretriz do Plano Nacional de Educação - PNE.

Trata-se de termo e de expressão carregados de ambiguidade e de ideologias, que não se prestam a definição de diretriz e de princípio. A propósito a referência à vedação de discriminação por motivo de sexo, prevista no Artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, é adequada, consentânea e legítima e tem o apoio da UJURCAT.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2014

União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro - UJURCAT-RJ

 

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