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17 de Novembro de 2018

Estatuto da Pessoa com Deficiência será debatido em audiência pública

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17 de Novembro de 2018

Estatuto da Pessoa com Deficiência será debatido em audiência pública

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22/09/2013 00:00 - Atualizado em 22/09/2013 11:23
Por: Da Redação

Estatuto da Pessoa com Deficiência será debatido em audiência pública 0

Estatuto da Pessoa com Deficiência será debatido em audiência pública / Arqrio

A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Márcio Pacheco, realiza no próximo dia 23 de setembro, às 14h, audiência pública com o tema: “Estatuto da Pessoa com Deficiência em Debate”. O objetivo é propor alterações e debater sobre o documento que está sob análise na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 7699/06, até o dia 1º de outubro.

A audiência pública acontece dois dias após a comemoração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências, comemorado no dia 21 de setembro. As propostas debatidas no evento serão encaminhadas através de um documento oficial emitido pela Alerj. Entre os temas que serão debatidos estão a empregabilidade, a educação especial e o transporte público para as pessoas com deficiência.

O projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) tem como relatora a deputada federal Mara Gabrilli (SP). Até 1º de outubro o texto estará disponível na internet para consulta pública e envio de sugestões da população, por meio do portal e-Democracia.

O texto do estatuto está adequado à convenção da Organização das Nações Unidas que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A última foi realizada em Nova York, em 2006, e ratificada pelo Brasil em 2008. O estatuto reúne em um único texto as leis em vigor sobre deficiência física e traz inovações, como a criação de programas específicos de educação profissionalizante e acessibilidade em todos os meios de transporte público.
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