Arquidiocese do Rio de Janeiro

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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 25/04/2017

25 de Abril de 2017

A serviço da esperança

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A serviço da esperança 2

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temp_title1483_1_conselho_tutelar_13022015111654A cidade do Rio de Janeiro mais uma vez se prepara para viver a eleição de pessoas para atuarem nos conselhos tutelares. É mais um momento de extrema importância na luta pela vida e direitos de suas crianças e adolescentes.

Muitas pessoas desconhecem a função e até mesmo a existência dos conselhos tutelares. Acreditam que este órgão foi criado para retirar os filhos de suas mães, registrar queixas contra crianças e adolescentes desobedientes ou, ainda, para deter adolescentes que apresentam mau comportamento na escola. Não! Não são essas as atribuições de um conselheiro tutelar.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões; não recebe interferência de fora). Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres da criança e do adolescente (Art. 131do Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990). Age sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, ou responsável legal, ou em razão de sua própria conduta. No município do Rio de Janeiro, existem atualmente 16 conselhos tutelares, com cinco conselheiros titulares e cinco conselheiros suplentes em cada um.

O conselheiro tutelar é o representante eleito de uma comunidade que deve prestar atendimento às demandas de crianças e adolescentes que nela residem. É uma pessoa que tem o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. É eleito através do voto direto da comunidade. Cabe a esta importante autoridade atender crianças e adolescentes, bem como aconselhar seus pais e responsáveis, requisitando serviços públicos, dentre outras medidas que façam valer os direitos infanto-juvenis.

Por tudo isso, é imprescindível que a população participe do processo de escolha dos conselheiros tutelares, elegendo para essa função pessoas comprometidas com os direitos das crianças e adolescentes.

A Igreja, consciente de sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e fraterna, vem convocar a todos os homens e mulheres de boa vontade a exercerem seu direito de cidadãos e participar deste processo eleitoral. Seja se tornando um candidato, seja escolhendo os novos membros para o Conselho Tutelar.

Procure sua paróquia, converse com seu pároco. Para obter mais informações sobre as eleições, procure o Vicariato para a Caridade Social pelo telefone: 2292-3132 – ramal 332. Informe-se e participe!

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Comentários (2)

Alessandro Feb 26th 2015, 21:27

Este serviço é remunerado? Qual a carga horária de trabalho?

1 Resposta Responder

Arqrio Feb 27th 2015, 10:24

"Para obter mais informações sobre as eleições, procure o Vicariato para a Caridade Social pelo telefone: 2292-3132 – ramal 332. Informe-se e participe!"

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13/02/2015 11:08 - Atualizado em 13/02/2015 11:17

temp_title1483_1_conselho_tutelar_13022015111654A cidade do Rio de Janeiro mais uma vez se prepara para viver a eleição de pessoas para atuarem nos conselhos tutelares. É mais um momento de extrema importância na luta pela vida e direitos de suas crianças e adolescentes.

Muitas pessoas desconhecem a função e até mesmo a existência dos conselhos tutelares. Acreditam que este órgão foi criado para retirar os filhos de suas mães, registrar queixas contra crianças e adolescentes desobedientes ou, ainda, para deter adolescentes que apresentam mau comportamento na escola. Não! Não são essas as atribuições de um conselheiro tutelar.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões; não recebe interferência de fora). Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres da criança e do adolescente (Art. 131do Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990). Age sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, ou responsável legal, ou em razão de sua própria conduta. No município do Rio de Janeiro, existem atualmente 16 conselhos tutelares, com cinco conselheiros titulares e cinco conselheiros suplentes em cada um.

O conselheiro tutelar é o representante eleito de uma comunidade que deve prestar atendimento às demandas de crianças e adolescentes que nela residem. É uma pessoa que tem o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. É eleito através do voto direto da comunidade. Cabe a esta importante autoridade atender crianças e adolescentes, bem como aconselhar seus pais e responsáveis, requisitando serviços públicos, dentre outras medidas que façam valer os direitos infanto-juvenis.

Por tudo isso, é imprescindível que a população participe do processo de escolha dos conselheiros tutelares, elegendo para essa função pessoas comprometidas com os direitos das crianças e adolescentes.

A Igreja, consciente de sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e fraterna, vem convocar a todos os homens e mulheres de boa vontade a exercerem seu direito de cidadãos e participar deste processo eleitoral. Seja se tornando um candidato, seja escolhendo os novos membros para o Conselho Tutelar.

Procure sua paróquia, converse com seu pároco. Para obter mais informações sobre as eleições, procure o Vicariato para a Caridade Social pelo telefone: 2292-3132 – ramal 332. Informe-se e participe!

Cônego Manuel Manangão
Autor

Cônego Manuel Manangão

Vigário Episcopal para a Caridade Social