Arquidiocese do Rio de Janeiro

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Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, 15/08/2018

15 de Agosto de 2018

O Cristo Redentor do Corcovado: o falso conflito entre liberdade de expressão e direito de imagem

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15 de Agosto de 2018

O Cristo Redentor do Corcovado: o falso conflito entre liberdade de expressão e direito de imagem

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21/07/2014 15:02 - Atualizado em 21/07/2014 16:30

O Cristo Redentor do Corcovado: o falso conflito entre liberdade de expressão e direito de imagem 0

21/07/2014 15:02 - Atualizado em 21/07/2014 16:30

Na última semana da Copa, veiculava-se em múltiplas cores, em todos os meios de comunicação do país e do exterior, a imagem do Cristo Redentor do Corcovado. Coincidia com essa semana, uma polêmica que só se tornou tal porque certo tipo de propaganda insistente criticava o parecer da Arquidiocese do Rio sobre a cena “Inútil Paisagem” do cineasta José Padilha (no filme “Rio, eu te amo”). Falou-se, então, em obscurantismo, Estado laico, liberdade de expressão, instituição retrógrada, fundamentalismo, entre outros conceitos que, mais do que esclarecer, confundiam o leitor.

A estátua do Cristo Redentor, que, como todos sabem, está no topo do imponente morro do Corcovado no Rio, foi construída a partir de doações dos fiéis e inaugurada pelo Cardeal Sebastião Leme, no ano de 1931. De lá para cá, tem sido preservada pela arquidiocese com zelo incomparável: restaurações constantes, e, sobretudo, a preservação do seu sentido original, religioso, que é a bênção sobre a cidade e aos que chegam, especialmente pela entrada da Baía, num tempo em que a navegação marítima ainda era o meio apropriado para aqui se chegar; todos eram recebidos de braços abertos. Em 2006, em comemoração aos seus 75 anos, o Cristo Redentor tornou-se “santuário católico”. Pois bem, por todos os motivos acima e outros mais, a arquidiocese detém os direitos sobre a imagem da estátua do Corcovado.

Consultada a respeito do uso da imagem da estátua, o parecer da arquidiocese sobre a cena do filme a que assistiu foi desfavorável. A arquidiocese esclareceu objetivamente seus critérios, justificando-os com base no Direito. Não divulgou o conteúdo da cena por saber que isto era dever da produtora do filme, que, de início, julgou desnecessária sua divulgação, mas, posteriormente, divulgou-a. O relato da cena revelado pelos produtores talvez não seja nem integral, e, ainda assim, o que lemos já não é facilmente aceitável. E não se trata somente de palavras agressivas ao maior símbolo religioso do Rio, mas também de gestos, pois a personagem da cena polêmica despede-se com um gesto obsceno à imagem do Cristo Redentor.

O direito que garante a liberdade de expressão garante também a liberdade religiosa e os direitos da arquidiocese sobre a imagem do Cristo Redentor. Esta é a questão em pauta. Uma coisa é questionar o direito da arquidiocese sobre a estátua. Outra é contestar o direito de preservação do culto e do que a ele se relaciona, que repudia “ultraje a ato ou objeto de culto religioso” (Art. 208 do Código Penal).

A confusão entre estes dois níveis do direito, em nome da liberdade de expressão ou de criação, gera uma polêmica desnecessária. O direito fundamental é garantido pela Constituição e defende o respeito aos símbolos, ao culto de toda e qualquer religião, e este é o direito essencial; há, por outro lado, o direito específico, acidental, sobre a imagem do Cristo Redentor, e, em razão deste último, a arquidiocese foi prévia e legitimamente consultada pelos produtores do filme. Portanto, mesmo que a arquidiocese não detivesse direitos sobre a imagem do Cristo, o direito constitucional continuaria valendo. Indicar o acidental pelo essencial é sofisma crasso e, por conseguinte, não colabora para o esclarecimento da questão.

Além de tudo, o Direito baseia-se na racionalidade. Por conseguinte, quando a arquidiocese expõe claramente seus argumentos, baseados na ciência positiva do direito e nos fatos, que são igualmente positivos, não há nada de obscuro. E onde está o jornalismo positivo esclarecedor, que não buscou até agora entender se o conteúdo das cenas fere ou não a fé cristã? Como poderia a arquidiocese dar seu aval a cenas que “vilipendiam” a fé cristã?  Argumentos de abalizados autores em defesa da arquidiocese apareceram também na mídia, embora com menos destaque. Trata-se das respostas dos ilustres professores, o padre Jesus Hortal, teólogo e jurista, e a professora Maria Clara Bingemer, teóloga.

Além de juízos preconceituosos contra a Igreja, chamada obscurantista, de instituição medieval, retrógrada etc., que pulularam nesses dias na mídia, certas caracterizações da fé cristã são absolutamente incorretas e deploráveis. Detemo-nos aqui em duas delas: as acusações de animismo e fundamentalismo no seio da doutrina católica.

Que é animismo? É aquela crença que defende que todos os seres, os corpos inclusive, têm vida, alma, enfim, são animados. Pode pertencer também a uma corrente filosófica, por exemplo, quando uma filosofia defende que o mundo é vivo, no sentido em que há uma “alma do mundo”. Ora, nada mais impróprio em relação ao Cristianismo. Para o Cristianismo, só têm animação os viventes, a saber, os vegetais, os animais e o homem, sendo que este último é animado pelo espírito.

Símbolos simbolizam, não há animismo nisto! Se a lei protege de ultraje os símbolos nacionais (bandeira, hino etc.), por que não protegeria símbolos religiosos? Estado laico não significa Estado indiferente à proteção das crenças e valores de seus cidadãos. Ofensas morais à representação de uma pessoa ou de uma instituição, não são ofensas morais a esta pessoa ou instituição? Denegrir publicamente a fotografia de alguém, dirigindo-se à pessoa representada, não constitui ofensa?

A doutrina cristã, especialmente a Igreja Católica, também é contrária a qualquer fundamentalismo religioso porque, no fundo, é o fundamentalismo é uma variante da descrença. A fé cristã procura mostrar seus argumentos racionais até onde isso é possível. No caso em pauta, não há dificuldade de ver que o direito de preservação da imagem de uma estátua, que não é viva, fundamenta-se na racionalidade do Direito que garante a liberdade religiosa que, para tal, preserva os símbolos e objetos de culto das religiões.

É fácil reconhecer que o Cristo Redentor é também um símbolo nacional, então o desafio seria como conjugar um direito já assegurado constitucionalmente com os direitos de uso da imagem por quem não crê ou que, além de crer, queira usá-la em outras funções que não a de expressão de fé. Este é um verdadeiro desafio que todo jornalista poderia abordar em suas matérias, pondo, assim, o problema no patamar dos argumentos e não da mera propaganda anticristã.

Enfim, a ausência de fundamentos e de argumentos numa questão de direitos não pode ser defendida por ninguém em nome da liberdade. Sobra propaganda, faltam argumentos.

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O Cristo Redentor do Corcovado: o falso conflito entre liberdade de expressão e direito de imagem

21/07/2014 15:02 - Atualizado em 21/07/2014 16:30

Na última semana da Copa, veiculava-se em múltiplas cores, em todos os meios de comunicação do país e do exterior, a imagem do Cristo Redentor do Corcovado. Coincidia com essa semana, uma polêmica que só se tornou tal porque certo tipo de propaganda insistente criticava o parecer da Arquidiocese do Rio sobre a cena “Inútil Paisagem” do cineasta José Padilha (no filme “Rio, eu te amo”). Falou-se, então, em obscurantismo, Estado laico, liberdade de expressão, instituição retrógrada, fundamentalismo, entre outros conceitos que, mais do que esclarecer, confundiam o leitor.

A estátua do Cristo Redentor, que, como todos sabem, está no topo do imponente morro do Corcovado no Rio, foi construída a partir de doações dos fiéis e inaugurada pelo Cardeal Sebastião Leme, no ano de 1931. De lá para cá, tem sido preservada pela arquidiocese com zelo incomparável: restaurações constantes, e, sobretudo, a preservação do seu sentido original, religioso, que é a bênção sobre a cidade e aos que chegam, especialmente pela entrada da Baía, num tempo em que a navegação marítima ainda era o meio apropriado para aqui se chegar; todos eram recebidos de braços abertos. Em 2006, em comemoração aos seus 75 anos, o Cristo Redentor tornou-se “santuário católico”. Pois bem, por todos os motivos acima e outros mais, a arquidiocese detém os direitos sobre a imagem da estátua do Corcovado.

Consultada a respeito do uso da imagem da estátua, o parecer da arquidiocese sobre a cena do filme a que assistiu foi desfavorável. A arquidiocese esclareceu objetivamente seus critérios, justificando-os com base no Direito. Não divulgou o conteúdo da cena por saber que isto era dever da produtora do filme, que, de início, julgou desnecessária sua divulgação, mas, posteriormente, divulgou-a. O relato da cena revelado pelos produtores talvez não seja nem integral, e, ainda assim, o que lemos já não é facilmente aceitável. E não se trata somente de palavras agressivas ao maior símbolo religioso do Rio, mas também de gestos, pois a personagem da cena polêmica despede-se com um gesto obsceno à imagem do Cristo Redentor.

O direito que garante a liberdade de expressão garante também a liberdade religiosa e os direitos da arquidiocese sobre a imagem do Cristo Redentor. Esta é a questão em pauta. Uma coisa é questionar o direito da arquidiocese sobre a estátua. Outra é contestar o direito de preservação do culto e do que a ele se relaciona, que repudia “ultraje a ato ou objeto de culto religioso” (Art. 208 do Código Penal).

A confusão entre estes dois níveis do direito, em nome da liberdade de expressão ou de criação, gera uma polêmica desnecessária. O direito fundamental é garantido pela Constituição e defende o respeito aos símbolos, ao culto de toda e qualquer religião, e este é o direito essencial; há, por outro lado, o direito específico, acidental, sobre a imagem do Cristo Redentor, e, em razão deste último, a arquidiocese foi prévia e legitimamente consultada pelos produtores do filme. Portanto, mesmo que a arquidiocese não detivesse direitos sobre a imagem do Cristo, o direito constitucional continuaria valendo. Indicar o acidental pelo essencial é sofisma crasso e, por conseguinte, não colabora para o esclarecimento da questão.

Além de tudo, o Direito baseia-se na racionalidade. Por conseguinte, quando a arquidiocese expõe claramente seus argumentos, baseados na ciência positiva do direito e nos fatos, que são igualmente positivos, não há nada de obscuro. E onde está o jornalismo positivo esclarecedor, que não buscou até agora entender se o conteúdo das cenas fere ou não a fé cristã? Como poderia a arquidiocese dar seu aval a cenas que “vilipendiam” a fé cristã?  Argumentos de abalizados autores em defesa da arquidiocese apareceram também na mídia, embora com menos destaque. Trata-se das respostas dos ilustres professores, o padre Jesus Hortal, teólogo e jurista, e a professora Maria Clara Bingemer, teóloga.

Além de juízos preconceituosos contra a Igreja, chamada obscurantista, de instituição medieval, retrógrada etc., que pulularam nesses dias na mídia, certas caracterizações da fé cristã são absolutamente incorretas e deploráveis. Detemo-nos aqui em duas delas: as acusações de animismo e fundamentalismo no seio da doutrina católica.

Que é animismo? É aquela crença que defende que todos os seres, os corpos inclusive, têm vida, alma, enfim, são animados. Pode pertencer também a uma corrente filosófica, por exemplo, quando uma filosofia defende que o mundo é vivo, no sentido em que há uma “alma do mundo”. Ora, nada mais impróprio em relação ao Cristianismo. Para o Cristianismo, só têm animação os viventes, a saber, os vegetais, os animais e o homem, sendo que este último é animado pelo espírito.

Símbolos simbolizam, não há animismo nisto! Se a lei protege de ultraje os símbolos nacionais (bandeira, hino etc.), por que não protegeria símbolos religiosos? Estado laico não significa Estado indiferente à proteção das crenças e valores de seus cidadãos. Ofensas morais à representação de uma pessoa ou de uma instituição, não são ofensas morais a esta pessoa ou instituição? Denegrir publicamente a fotografia de alguém, dirigindo-se à pessoa representada, não constitui ofensa?

A doutrina cristã, especialmente a Igreja Católica, também é contrária a qualquer fundamentalismo religioso porque, no fundo, é o fundamentalismo é uma variante da descrença. A fé cristã procura mostrar seus argumentos racionais até onde isso é possível. No caso em pauta, não há dificuldade de ver que o direito de preservação da imagem de uma estátua, que não é viva, fundamenta-se na racionalidade do Direito que garante a liberdade religiosa que, para tal, preserva os símbolos e objetos de culto das religiões.

É fácil reconhecer que o Cristo Redentor é também um símbolo nacional, então o desafio seria como conjugar um direito já assegurado constitucionalmente com os direitos de uso da imagem por quem não crê ou que, além de crer, queira usá-la em outras funções que não a de expressão de fé. Este é um verdadeiro desafio que todo jornalista poderia abordar em suas matérias, pondo, assim, o problema no patamar dos argumentos e não da mera propaganda anticristã.

Enfim, a ausência de fundamentos e de argumentos numa questão de direitos não pode ser defendida por ninguém em nome da liberdade. Sobra propaganda, faltam argumentos.

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O ‘Jornalismo Negativo’ de Cora Rónai

Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira
Autor

Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira

Presidente do Centro Dom Vital